No momento, o que se diz no governo e no PT é que o ex-presidente
Luiz Inácio da Silva recuou do entusiasmo inicial com a CPI, em
princípio vista como uma maneira de expor adversários nos Poderes
Legislativo e Judiciário, compartilhar os malefícios do julgamento do
processo do mensalão e abrir espaço para revanches de políticos
agastados com o trabalho investigativo da imprensa, em particular da
revista Veja.
O marco do recuo seria o vídeo gravado pelo presidente do PT, Rui
Falcão, fazendo uma convocação geral em defesa da apuração do "escândalo
dos autores da farsa do mensalão". Na avaliação petista, Lula "foi
inteligente" na arquitetura do plano, mas Falcão não foi, digamos,
astucioso, ao revelar a estratégia antes do início da guerra e arrastar o
governo para dentro dela.
Na emergência, o jeito foi investir na redução de danos: dizer que o
Planalto quer distância da CPI e que haveria até certo arrependimento da
parte de Lula por não ter avaliado corretamente a dimensão da encrenca.
A versão é conveniente, mas não necessariamente corresponde aos
fatos. A depender do rumo da CPI, o ex-presidente pode vir a alcançar
seus objetivos. Ou não.
A escolha do presidente e do relator da comissão indica aspiração ao
controle dos trabalhos. Vital do Rego, o senador escolhido para a
presidência, é tido como integrante da ala independente do PMDB, mas de
uma independência muito relativa em relação à direção do partido.
Foi presidente da Comissão de Orçamento e jamais o seria se não
privasse da confiança de José Sarney e Renan Calheiros que acabam de
avalizar a indicação de Romero Jucá para o mesmo lugar.
O relator, Odair Cunha, é ligado ao ex-presidente da Câmara Arlindo
Chinaglia e era a segunda opção do Palácio do Planalto. Paulo Teixeira, o
preferido, recusou e Cândido Vaccarezza, retirado recentemente da
liderança do governo pela presidente Dilma Rousseff, não é considerado
suficientemente confiável.
Note-se: o primeiro ato de Cunha foi dizer que a CPI vai se concentrar nas relações do esquema Cachoeira com os políticos.
Há duas leituras: pode ter-se referido ao poder da comissão
parlamentar de investigar quem tem foro privilegiado sem pedir
autorização do Supremo Tribunal Federal e assim possibilitar avanços em
relação ao já apurado pela Polícia Federal, ou pode ter revelado a
intenção de tirar o foco dos negócios governamentais com a construtora
Delta, agora alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União.
Quando os trabalhos começarem virá à tona uma disputa de interesses
hoje ainda latente: de um lado os dispostos a direcionar as
investigações para a finalidade inicialmente imaginada por Lula e de
outro os empenhados em dar aos fatos o papel principal.
Não é nada que seja desvendado de imediato. Segundo cálculos
experientes, será preciso mais ou menos um mês para se enxergar com
clareza quem sairá no lucro e quem ficará no prejuízo com a CPI.
Adaptação. Não obstante o receio do PSD de vir a ser
derrotado no Tribunal Superior Eleitoral em seu pedido de tempo de
televisão e acesso ao fundo partidário proporcional à atual bancada do
partido na Câmara, há possibilidade de vitória para o partido do
prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A legislação é clara ao dizer que aqueles benefícios são calculados
pelo tamanho das bancadas eleitas, mas cresce o entendimento de que
quando o Supremo Tribunal Federal deixou os novos partidos de fora da
regra da fidelidade partidária abriu a possibilidade de a exceção ser
estendida a outras situações.
O ministro Marco Aurélio Mello já se declarou favorável a uma
interpretação mais flexível da lei e o presidente do STF, Carlos Ayres
Brito, que recentemente negou ao PSD direito de integrar comissões na
Câmara, acha pertinentes as reivindicações do partido sobre tempo de TV e
fundo partidário porque dizem respeito à igualdade de condições para
concorrer a eleições.
Por Dora Kramer
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