TJ-BA mantém Liminar que permite a candidatura do prefeito Deraldino em Ipiaú

Ao contrário do que os blogs "Chapa Branca" de Ipiaú divulgam, o prefeito Deraldino não está "definitivamente apto" a concorrer nas eleições-2012.

O Presidente do TJ-BA, Dr. Mário Alberto Simões Hirs, apenas manteve válida a liminar obtida pelo prefeito Deraldino Alves.

Segue abaixo a decisão, na íntegra:

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador, Dr. Mário Alberto Simões, julgou improcedente o pedido da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, o qual solicitava a Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela n.º 0300874-77.2012.8.05.0000.

Foro de Origem: Comarca de Ipiaú.

Requerente : Camara Municipal de Ipiau
Advogado : José Carlos Britto de Lacerda (OAB: 5762/BA)

Requerido : Deraldino Alves de Araujo, Prefeito do Município de Ipiau
Advogado : Luiz Viana Queiroz (OAB: 8487/BA)
Advogado : MAURICIO OLIVEIRA CAMPO s (OAB: 22263/BA)

1.0.0 A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÚ, por seus procuradores, requereu a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida, liminarmente, pelo Juiz de Direito da Vara de Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública da Comarca, na Ação Ordinária nº. 0001204-60.2011.805.0105 proposta pelo Prefeito Municipal, DERALDINO ALVES DE ARAÚJO, em que foram sustados “todos os efeitos da deliberação da Câmara de Vereadores de Ipiaú daquela sessão, especialmente o identificado Decreto Legislativo, o qual se declarou ineficaz até ulterior deliberação judicial.”

2.0.0 A Requerente alega que, em razão de haver sido “rejeitado o Parecer Prévio nº. 205/11, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (docs. 07 a 29), em que referido órgão “opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de IPIAÚ, relativas ao exercício financeiro de 2009″, no qual inclusive há o relato de detecção de ocorrência de graves irregularidades na gestão dos bens e recursos do Município pelo referido Gestor, o mesmo ajuizou a Ação supra referida, com o objetivo de anular o ato da Suplicante e, pior, impedir ofereça o Ministério Público, denúncia crime pela prática de delitos graves, de ação penal pública, detectada pelo próprio TCM naquelas contas”.

2.0.1 Esclarece que “aquele Parecer foi antecedido de outro, emitido pelo mesmo órgão sob número 1000/10 (docs. 30 a 53), no qual o mesmo Tribunal de Contas opinava “pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de IPIAÚ, relativas ao exercício financeiro de 2009″ e, do confronto entre ambos conclui-se fatalmente que as mesmas irregularidades gravíssimas, descritas neste, são relatadas naquele, a gerar a suspeita (quase certeza) de prática de ação ilícita destinada a obter-se a emissão de um novo Parecer Prévio opinativo de “aprovação, porque regulares, porém com ressalvas”, das mesmas contas (…) – embora relatadas as mesmas máculas consignadas no primeiro…”

2.0.2 Aduz que, “recebidos ambos os Pareceres, a Suplicante deliberou, conforme preceitos legais e regimentais, sua remessa para a Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos a qual, em Parecer lido na sessão do dia 01 de setembro de 2011, opinou pela “rejeição” do Parecer Prévio nº 205/2011 do TCM e, conseqüentemente, das contas do Poder Executivo do Município de Ipiaú, relativas ao exercício financeiro de 2009, tendo o opinativo de aludida Comissão sido aprovado por maioria de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, tudo registrado na Ata respectiva de que junta cópia (docs. 54 a 66). Elaborada a Ata acima mencionada, foi ela submetida ao Plenário na sessão do dia 15 de setembro de 2011, sendo aprovada, também, por 6 (seis) votos a 3 (três), conforme registrado na Ata desta última sessão (docs.67 a 71)”.

2.0.4 Sustenta que a tutela antecipada hostilizada, ao suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº. 11/2011 “expõe a Requerente ao descrédito junto à comunidade, macula a imagem do Poder Legislativo de Ipiaú por ela exercido e levanta dúvidas quanto ao assegurado no artigo 2º da Constituição Federal com aplicação nas esferas estaduais e municipais, instala clima de insegurança e institui o risco de lesão grave à ordem, à saúde, à segurança e à própria economia pública; faz emergir o perigo do recrudescimento da crença na impunidade, gerando conseqüências nefastas de alcance e extensão incalculáveis.”

É O RELATÓRIO.

3.0.0 Cumpre, de logo, assinalar que não cabe, no âmbito estreito da pleiteada suspensão, qualquer análise em torno da juridicidade, ou não, da decisão invectivada, devendo esta Presidência limitar-se à apreciação dos aspectos concernentes à sua potencialidade lesiva a um dos bens tutelados pela norma de regência, quais sejam a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

3.0.1 Por isso mesmo, questões intimamente ligadas ao mérito da causa, como aquelas claramente tratadas pela Requerente na maior parte da peça exordial apresentada, sequer merecem ser objeto de discussão na pretendida medida.

4.0.0 Infere-se, dos autos, que o alcaide municipal, ora Requerido, ajuizou, em face da Requerente,Câmara Municipal de Ipiaú, a Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0001204-60.2011.805.0105, com vistas a sustar, de imediato, os efeitos do Decreto Legislativo 011/2011, emitido pela Ré, em que se rejeitou as contas municipais relativas ao exercício de 2009, por entender que houve violação à garantia constitucional do devido processo legal, uma vez que não se lhe assegurou o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que se torna mais grave diante da aprovação, dessas mesmas contas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

4.0.1 O demandante enfatizou, naquela ação ordinária, que o julgamento da TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 680 – Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2012 Cad 1 / Página 11 Câmara foi absolutamente unilateral, pois não lhe foi oportunizada a produção de qualquer ato de defesa, nem mesmo tendo sido cientificado da data do julgamento, quando poderia, ao menos, apresentar defesa oral, salientando, outrossim, que participou do aludido julgamento, e votou pela rejeição das contas, o vereador José Andrade Mendonça, seu inimigo capital, contra quem moveu, antes, várias ações, inclusive criminal, o que evidenciaria o “impedimento” daquele vereador, somado ao fato de que fora ele o denunciante que originou o movimento para a rejeição das contas, situação que o colocaria como interessado na matéria e, portanto, “impedido de votar”, consoante prevê o Regimento Interno da Requerente.

4.0.2 Apontou, ainda, outros supostos defeitos no julgamento das contas, como falta de distribuição antecipada de cópias do projeto do decreto aos vereadores, inovação da matéria tratada no Parecer Prévio do Tribunal de Contas e ausência de motivação do inquinado Decreto, na medida em os motivos utilizados já tinham sido considerados insuficientes pelo referido órgão para rejeitar as contas.

5.0.0 O magistrado de piso houve por bem deferir, liminarmente, a antecipação da tutela almejada, sob o entendimento de que “A prova documental apresentada pelo A. com a petição inicial demonstra, inequivocamente, que o julgamento das contas de sua gestão, do exercício de 2009, realizado pela R. na sua sessão de 01 de setembro de 2011, foi um ato atípico, sem consistência de julgamento, especialmente na vivência do estado democrático de direito estabelecido nas nações civilizadas e há muito implantado no Brasil.

A “Ata da Sessão Ordinária” daquele simulacro de julgamento é extrato revelador de que julgamento não houve, mas sim a liquidação sumária de uma das matérias mais importantes da atividade legislativa que é o exame da prestação de contas do emprego dos dinheiros públicos. Daquela “Ata” emerge a insopitável verdade de que ao A. não foi oportunizada mínima defesa; diga-se que não era o caso de simplesmente “oportunizar”, mas era dever do órgão garantir ao A. a plenitude do exercício da defesa…”

6.0.0 Verifica-se, portanto, que a ação ordinária ajuizada visou suspender ato daquela edilidade, cujas alegadas irregularidades levaram o Juiz “a quo” a deferir a antecipação de tutela requerida para sustar o Decreto Legislativo nº 11/2011.

7.0.0 Ao contrário do alegado pela Requerente, identifica-se, naquela decisão, certa prudência, que denota a preocupação do magistrado no que tange aos efeitos futuros que poderiam advir se o referido Decreto permanecesse vigendo, diante da existência de fortes indícios de que houve descumprimento e inobservância de requisitos considerados essenciais à formalização do ato administrativo, especialmente aqueles relativos ao direito à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

7.0.1 Com efeito, o decisum hostilizado deve ter os seus efeitos mantidos, se é certo que se limitou a analisar aspectos relacionados ao cumprimento, pela Câmara Municipal, das exigências estabelecidas no ordenamento jurídico, limitando-se, assim, ao controle de legalidade do ato administrativo objeto da lide, não se podendo falar, nesta hipótese, em ofensa à ordem, à economia, à saúde ou à segurança públicas.

8.0.0 Isso posto, ausentes os requisitos autorizantes do acolhimento do pleito, indefere-se o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida na Ação Ordinária nº. 0001204-60.2011.805.0105, de Ipiaú.

9.0.0 Publique-se. Cidade do Salvador, BA, Salvador, 19 de março de 2012.

Des. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, Presidente do Tribunal de Justiça.
Salvador, 20 de março de 2012
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Sem hotéis, campanha incentivará cariocas a hospedar participantes da Rio+20

A menos de três meses da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a prefeitura planeja fazer uma campanha para que cariocas hospedem pessoas de fora durante o encontro, de 13 a 22 de junho. O prefeito Eduardo Paes diz que ainda estuda detalhes da proposta, com lançamento previsto até o início de abril. Um dos motivos que levará o prefeito a fazer o pedido à população é a falta de infraestrutura hoteleira suficiente para abrigar 50 mil cadastrados pela ONU, mais os milhares de visitantes que vêm ao Rio discutir os rumos do planeta. Para garantir acomodação a todas as delegações, o comitê organizador da Rio+20 bloqueou (espécie de pré-reserva) apartamentos em hotéis no interior do estado.

Até agora, são 120 delegações e 80 chefes de estado ou de governo confirmados. Outras comitivas devem desembarcar no Rio, pois representantes dos 193 países-membros da ONU foram convidados. O comitê calcula que parte dos grupos, além da imprensa e do público, tenha que se hospedar fora da capital. Por isso, a agência de viagens que representa o comitê, a Terramar, tem negociado com hotéis de cidades como Angra dos Reis, Mangaratiba e Petrópolis.

Pelos dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), o município do Rio conta hoje com 33 mil quartos, incluindo albergues, hotéis e três mil unidades em motéis. No entanto, nem todos estarão disponíveis para o público da conferência — uma reedição da Rio-92 vinte anos depois.

No momento, restam poucas vagas: a taxa de ocupação na cidade para o período da conferência, segundo a ABIH-RJ, já atinge 94% em toda a rede hoteleira. Do percentual, 80% estão relacionados à conferência.

Estratégia foi usada em Copenhague

No Centro, 100% dos quartos já estão reservados para o evento. Na Barra, em São Conrado, em Ipanema e no Leblon, a taxa é de 92%; no Leme e em Copacabana, 91%, e no Flamengo e em Botafogo, 94%. Tanto os hotéis cinco estrelas da cidade quanto os de três e quatro estrelas estão com ocupação de 94%.

O presidente da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, explica que é comum durante grandes eventos as comitivas ficarem hospedadas em outras cidades:

— Em qualquer cidade do mundo, durante grandes eventos, cidades periféricas, a cerca de 120 quilômetros de distância, são usadas para abrigar visitantes.

O secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, concorda:

— Niterói e Petrópolis, por exemplo, são opções a menos de duas horas do Rio. Búzios e Cabo Frio têm mais de 12 mil vagas que podem ser usadas durante a conferência. A solução (para a hospedagem durante a Rio+20) está dentro do Estado do Rio.

Angra dos Reis, localizada a 157 quilômetros do Rio; Mangaratiba (100 quilômetros) e Petrópolis (68 quilômetros) já têm hotéis com pré-reservas para a conferência.

O economista Sérgio Besserman, presidente do grupo de trabalho da prefeitura para a Rio+20, lembra que essa estratégia foi usada em Copenhague, capital da Dinamarca, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, há dois anos.

— No carnaval se hospeda muito mais gente no Rio. A grande maioria em casas e apartamentos alugados. Mas, como agora é uma conferência internacional, a demanda vai para os hotéis, os quartos cinco estrelas — afirma Besserman, destacando a campanha que será anunciada pelo prefeitura como uma forma de criar mais acomodações.

A ABIH-RJ discute com os hotéis cinco estrelas o compromisso de disponibilizar 70% das vagas (2.898 quartos, ou 4.542 leitos) exclusivamente para a cúpula da Rio+20.

Diante da grandiosidade da programação da ONU, outros eventos marcados para junho foram transferidos para outras cidades ou adiados, para liberar o Riocentro e desafogar a rede hoteleira. Superintendente do Rio Convention & Visitors Bureau, Paulo Senise cita o caso do Congresso Internacional de Odontologia, que traria 3.000 pessoas ao Rio, mas acabou saindo da agenda da cidade.

— Tivemos que desaconselhar a realização de eventos no mesmo período. Um congresso de enfermagem dos Estados Unidos, que traria mil pessoas, será transferido para outra data. E o principal evento que impedia a realização da Rio+20, o Congresso Internacional de Odontologia, foi para Foz do Iguaçu — diz Senise.

O Expo Rio Móbile, evento anual da indústria de móveis e alta decoração, precisou mudar de data a pedido do Riocentro e do governo brasileiro. Prevista para acontecer de 19 a 23 de junho, a feira foi adiada para 24 a 28 de julho. A expectativa de público é de 4 mil pessoas.

Muito além dos limites da capital

A Rio+20 irá além dos limites da capital. A agência de turismo oficial da conferência, que faz as reservas para as delegações da ONU, tem adotado como medida de precaução o bloqueio de até 100% das vagas de hotéis no interior. O objetivo, segundo a Coordenação de Imprensa e Comunicação da Rio+20, é assegurar hospedagem para as delegações, incluindo as que ainda devem confirmar viagem ao Rio. Localizado em Itaipava, distrito de Petrópolis, o Bomtempo Resort já fechou contrato com a agência, que reservou todo o estabelecimento para o período entre 19 e 23 de junho. São 34 quartos, com capacidade para cem pessoas.

E está em negociação a reserva do resort para a semana anterior, preparatória da Rio+20.

— Petrópolis é uma opção viável de hospedagem durante eventos no Rio, que tem hoje um excesso de procura. Dependendo do ponto em que você está no Rio, quem sai de Petrópolis chega até mais rápido ao destino — afirma o proprietário do resort, Rogério Elmor.

No bairro do Retiro, também em Petrópolis, o Riverside Park Hotel, de três estrelas, foi 100% bloqueado para as mesmas datas. Gerente do grupo, Fabiano Barros conta que um prédio de apartamentos alugados para temporada mantido pelo hotel em Itaipava, de nível quatro estrelas, também está todo pré-reservado. São 15 quartos em Itaipava e 31, no Riverside, onde é possível hospedar 78 pessoas.

O eco resort Hotel do Bosque, em Angra dos Reis, é outro que está fechado para a Rio+20. São 94 apartamentos, com capacidade para cerca de 400 hóspedes. O resort Portobello, em Mangaratiba, também negocia com a agência.

Leia mais em: O Globo

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Só lembrando: É esta cidade que vai sediar a Olimpíada 2016...

Manchetes do dia - 24/03/2012

A Tarde: Missão cumprida

Correio da Bahia : Amado Mestre

Tribuna da Bahia Mais de 30 instituições de ensino suspeitas de tentar manipular nota do Enade

Folha de São Paulo : Corte de recursos poupa PT e pesa mais sobre aliados

Estadão : Dilma assume negociação para aprovar lei ambiental

O Globo : Prefeito pede socorro para alojar pessoal da Rio+20

Correio Braziliense : Adeus Chico.

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Desfaçatez petista

Que o baiano Haroldo Lima deixou a presidência da ANP, todos sabem.

Que Magda Chambriard o substituiu, todos também sabem.

Mas o que ninguém sabia até hoje, era que os botons distribuídos a todos os convidados eram iguais este da foto.

Até o mapa do Brasil tinha a cor do PT.

É muita desfaçatez desse pessoal...

Itamari: A política já está pegando fogo

O verão já foi embora, mas em Itamari, o clima político está mais do que quente.

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), se mantém irredutível e não quer dar legenda para a tentativa de reeleição do Prefeito Kçulo.

O prefeito está constantemente em Salvador buscando uma solução para sanar esse entrevero entre ele e o diretório municipal.

O diretório municipal do PT já anuncia seu apoio ao pré-candidato da oposição, Nego, que hoje já conta com um arco de aliança envolvendo dez partidos políticos, dentre eles: PCdoB, PT, PMDB, PP, PSB, PV, PR, PSL, PSD e DEM, além do apoio do ex-prefeito Zinho Ribeiro.

Ao vermos este arco de alianças, percebemos que a política já não busca mais o bem da população e sim, apenas o benefício próprio dos integrantes dos partidos, pois partidos tão díspares nos seus programas, estão de braços dados, não apenas em Itamari, mas em várias cidades do Brasil

Custo da transposição do São Francisco aumenta 71% e vai superar R$ 8 bilhões

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Vencido o prazo original em que a transposição do Rio São Francisco deveria estar pronta e funcionando no semiárido nordestino, a obra registrou aumento de R$ 3,4 bilhões - ou 71% - em seus custos em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa inaugurar a obra em 2010.

Wilson Pedrosa/AE - 30/11/2011

Vários trechos da obra da transposição estão com obras paralisadas ou abandonadas

Isso significa que, se a transposição fosse uma aplicação financeira, teria rendido 65% acima da inflação do período. Para essa comparação, o Estado usou a variação de preços medida pelo IPCA, índice usado no regime de metas de inflação do governo. A alta foi de 8,2% entre dezembro de 2010 e março de 2012.

A construção de cerca de 600 quilômetros de canais de concreto que desviarão parte das águas do rio ainda deve consumir mais 45 meses. O preço aumentou com a renegociação dos contratos originais e o lançamento programado de mais de R$ 2,6 bilhões em novas licitações.

Iniciada em 2007 como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra da transposição do São Francisco está parada em três trechos: em Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e São José das Piranhas (PB). Os contratos originais referentes a esses trechos serão rompidos e haverá nova licitação. Também serão licitados trechos de obras “remanescentes” ao longo de quase toda a extensão do projeto.

Há dois outros trechos em reforma, pois placas de concreto que haviam sido colocadas racharam, registraram fissuras, ou se deslocaram, supostamente por falhas na drenagem de canais que não suportaram chuvas fortes.

Todos os demais trechos tocados pela iniciativa privada tiveram os preços aumentados em até 25%, limite fixado pela lei de licitações.

Novos editais. Só neste mês, o Ministério da Integração Nacional lança quatro novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em obras. Até junho, outros dois editais serão lançados, ao custo estimado em R$ 645 milhões. O total é superior ao previsto pelo ministro Fernando Bezerra Coelho menos de três meses atrás, quando revelou ao Estado que a obra custaria R$ 1,2 bilhão extra.

Responsável pela obra, o Ministério da Integração atribuiu o aumento do custo da obra a adaptações no empreendimento, em decorrência do detalhamento dos projetos. As obras começaram de forma apressada, sem os respectivos projetos executivos. Além disso, segundo o ministério, “a forte demanda” sobre a construção civil e a construção pesada pressionou os custos.

No mesmo período em que o preço da transposição aumentou 71%, os custos da construção civil no Brasil cresceram 6,9%. No Nordeste, local da obra, os custos cresceram 7,2%.

O Ministério do Planejamento, que coordena o PAC, autorizou o aumento do custo da obra. “Os aditivos são explicados pelo avanço dos projetos executivos, que têm identificado, com maior grau de precisão, as intervenções necessárias para a completude (sic) do projeto de interligação (sic) do São Francisco”, informou em nota a assessoria da ministra Miriam Belchior.

O início das obras, em 2007, sem o projeto executivo, não seria um caso único entre os projetos do PAC, continua a nota, que classifica o projeto como “estratégico, desafiador e fundamental” para 390 cidades dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Integração evita criticar abertamente o início das obras sem um projeto detalhado porque isso aconteceu sob a gestão do então ministro Ciro Gomes, correligionário no PSB do atual ministro Fernando Bezerra e padrinho do novo secretário de recursos hídricos da pasta, Francisco Teixeira, principal executivo da transposição. No início das obras, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, era citada como a “mãe” do PAC.

Segundo o Ministério da Integração, é responsabilidade das empreiteiras já contratadas recuperar cerca de 900 metros de canais de concreto danificados antes mesmo de entrarem em uso. “Essas falhas serão refeitas, sem custo adicional para os cofres públicos”, reiterou a pasta, referindo-se a trechos deteriorados dos canais, revelados pelo Estado, no final do ano passado.

No início deste ano, outros 240 metros do canal foram danificados no Ceará por causa das “fortes chuvas” em Mauriti. O ministério contabiliza que 150 quilômetros foram concretados até o momento.

Repartição de danos

Dora Kramer

Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter "conseguido" trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007.

Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos Estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios.

Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.

A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado.

E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso.

Parte de sua base de sustentação parlamentar é contra por convicção e parte condiciona a aprovação da Lei da Copa à votação do Código Florestal.

O que uma coisa tem a ver com a outra? No conteúdo nada, mas na forma prevalece o jogo da tensão em detrimento da negociação mediante o exame objetivo dos pontos em discussão e da tomada firme de uma posição.

Todos os partidos da coalizão governista, PT incluído, querem impor de alguma maneira e, cada qual por seus motivos, "mandar um recado" à presidente Dilma.

A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está "tudo ótimo".

Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles.

E para o desempenho da qual não têm força política comparável ao peso da União. Na interlocução individual com a Fifa já entrarão em desvantagem. Terão de ceder e, assim, o resultado dificilmente deixará de ser o desejado pelo Planalto: a autorização para a venda de bebidas.

Só que para isso o governo federal escolhe dar a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar, em terreno acidentado que renderá atritos explícitos e implícitos com os governadores.

Ou seja, não enfrenta a questão que em tese poderia resolver se a maioria acachapante na prática não fosse um faz de conta, e alimenta o surgimento de novos focos de dificuldades. Dessa vez para além das fronteiras de Brasília.

Manchetes do dia - 23/03/2012

A Tarde: Petrobrás abre concurso com 1.521 vagas para todo o Brasil

- Correio da Bahia: Petrobrás: 1.521 vagas e salário até R$ 7 mil

- Tribuna da Bahia: Classe C passou a ser maioria da população

- Folha: Alckmin põe fim às aulas de reforço nas escolas de São Paulo

- Estadão: Dilma promete a empresários mais estímulo à indústria

- O Globo: Dilma pede a empresários pressão sobre o congresso

- Correio Braziliense: PF aborta massacre a alunos da UnB.

Equipe da UnB testa e consegue violar urna eletrônica

Brasília - Uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar um dos dispositivos de segurança da urna eletrônica. Durante uma série de testes públicos da máquina feitos por especialistas em computação e segurança da informação, professores e alunos da UnB conseguiram descobrir a sequência dos votos digitados na urna eletrônica. Mas não conseguiram identificar os autores dos votos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o episódio registrado pela equipe da UnB foi uma grande contribuição para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Os testes foram realizados na sede do tribunal, sob a supervisão de integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação, e contaram com a participação de nove grupos. Diante desse resultado, técnicos do tribunal começaram a trabalhar para tentar resolver a vulnerabilidade do software.

Após as modificações, o sistema será novamente testado hoje pelos especialistas. O tribunal explicou que os votos digitados na urna são embaralhados, o que impede o sequenciamento. O grupo da UnB conseguiu desembaralhar os dados, refazendo a ordem de digitação. O TSE garantiu que, apesar de ter refeito o sequenciamento, a equipe da UnB não quebrou o sigilo do voto. Isso porque eles não conseguiram relacionar o nome dos eleitores com os votos digitados na urna. Segundo o tribunal, o teste da UnB reforça a segurança do sigilo do voto.

Kertész e Pelegrino trocam elogios em entrevista e prometem disputa de “alto nível”

O radialista Mário Kertész (PMDB) e o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), prováveis adversários na disputa eleitoral deste ano na capital baiana, trocaram elogios agora há pouco na Rádio Metrópole, durante a entrevista da deputada estadual Luiza Maia (PT), que fazia uma defesa do seu projeto de Lei Antibaixaria.
Pelegrino entrou por telefone para parabenizar Kertész por seu aniversário.
Os dois se trataram por “queridos amigos” e prometeram uma disputa de “alto nível”.
“Se a gente se encontrar numa disputa, vai ser a coisa mais respeitosa que se viu na Bahia”, afirmou Kertész.
“Serei um adversário leal. Vamos fazer um debate da cidade. A gente precisa de reviravolta profunda nesta cidade”, respondeu Pelegrino.
“Você é um queridíssimo amigo e ninguém vai conseguir criar nenhum problema entre nós dois”, completou o radialista.

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Quando um começar a disparar e o outro ficar para trás, isso muda em 2 tempos.
Alguém aposta??

Parabéns aos municípios aniversariantes

O Apenas Política parabeniza os municípios que comemoram hoje, 21/03, aniversário de sua emancipação política:

- Monte Santo - Tucano

Que seus governantes possam fazer verdadeiramente aquilo para que foram eleitos, trabalhar para o povo.