Como é sabido, no final de dezembro do ano recém findo o governo baixou um decreto instituindo o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos.
Enorme catatau. Para que grande parte do disposto no programa entre em vigor, haverá que submeter ao Congresso uma série de projetos de lei. Mas o espírito do Plano assusta qualquer pessoa de bem neste País. Explico:
Quando qualquer comunista ou, mesmo, esquerdista “soft” usa os termos “democrático”, “popular” e semelhantes, pode-se ter a certeza de que eles significam exatamente o contrário.
O que a República Popular Democrática da Alemanha, também chamada de Alemanha Oriental, por exemplo, tinha de democrática ? Nada ! Era uma feroz ditadura de esquerda, que não hesitava em matar qualquer oponente que parecesse “perigoso”.
E assim havia uns tantos outros países; sempre que aparecia algo “popular e democrático”, puro engodo.
Outros países, como Cuba, que se designa simplesmente como República de Cuba, nada tem de república. É outra ditadura feroz, bastante longeva, que simplesmente assassinava (e, de quando em vez, ainda assassina) qualquer um que se oponha ao governo.
O comunismo é antítese de “popular” e “democrático”.
O “III Plano Nacional de Direitos Humanos” é um monstrengo que o atual governo quer enfiar goela abaixo no povo brasileiro, tendo como finalidade primeira a de começar a cercear nossas liberdades.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (tem “status” de Ministério; por que não é o Ministério dos Direitos Humanos” ?) tem a chefiá-lo uma figura que me parece doentia, apesar de sua elegância externa: Paulo Vannuchi, subordinado a outra figura sinistra: o ministro Tarso Genro.
E me parece doentia porque em nossa sociedade atual, quando deveríamos todos propugnar pela paz universal, pelo perdão a um passado do qual todos fomos culpados de uma forma ou de outra, tanto pela atuação como pela omissão, os “direitos humanos” estão sendo usados para semear dissidências, insatisfações, abrindo feridas que se julgava já estivessem cicatrizadas ou criando feridas novas.
Dizem esses personagens macabros que crimes hediondos não prescrevem; mas não reconhecem que eles próprios mataram de forma violenta e hedionda muitos brasileiros. Ah, mas “lutavam por um ideal” e, por isso, seus crimes e assassinatos têm que ser esquecidos…
Que beleza de argumentação ! O que os militares argentinos ou uruguaios fizeram aos montoneros e tupamaros, respectivamente, foi hediondo; o que esses montoneros e tupamaros fizeram (o que levou os militares a combatê-los) foi por idealismo ?
Mas Fidel Castro, que mandou matar centenas de cubanos sem qualquer julgamento, esse não ! Fidel é um exemplo para o mundo e, principalmente, para a América Latina…
Passando a outro tópico, liberdade de imprensa, que o Presidente da Silva diz respeitar acima de tudo, terminaria sob esse III PNDH. Toda a imprensa, qualquer que seja (escrita, de radio-difusão ou televisiva, teria permanentemente uma espada de Dâmocles sobre sua cabeça; poderia ser calada de um momento para outro, por mais que o Sr. Vannuchi jure que esse nunca será o caso).
Outra abordagem inovadora do Sr. Vannuchi, contrariando um dos mais necessários preceitos do Direito: algo que, a partir de agora, passou a ser crime, não pode ser aplicado a fatos ocorridos muitos anos antes. Então, eventuais atos cometidos em 1964 e que se tornaram crimes pela Constituição de 1988, 24 anos mais tarde, não são passíveis de julgamento.
Enfim, qualquer advogado que honestamente preze sua especialidade está de cabelos em pé com esse monstrengo que foi assinado pelo Presidente da Silva mas gestado por mentes doentias. Aliás, monstruoso e inacreditável também é o fato de o Presidente da República ter assinado sem se preocupar em saber do que se tratava e sem que tivesse lido o texto ! Considero criminoso esse fato !
Felizmente as pessoas de bem no País estão se manifestando de forma cada vez mais veemente, alertando sobre esse perigo e combatendo a iniciativa governamental.
E as outras pessoas aparentemente não se deram conta de que o comunismo acabou. Tanto que ainda temos no Brasil dois partidos comunistas, o original PCB e uma dissidência, PC do B. Mais incrivelmente, em ambos os partidos há gente jovem ! Certamente nunca estudaram história política.
Alguns outros, por falta de coragem de assumirem suas convicções, se auto-rotulam de “socialistas”, eis que essa classificação é mais palatável. Em muitos países partidos socialistas estão no poder. Nenhum deles, no entanto, prega a democracia de esquerda. São verdadeiramente democratas e não adotam o que os antigos socialistas de esquerda pregavam.
Infelizmente para nós, as opções que teremos nas próximas eleições – as que aparentemente, têm chance de vencerem não representam uma verdadeira opção. De um lado, uma ex-guerrilheira que roubou, saqueou e, segundo ela, foi torturada. De outro, um esquerdista militante, que foi presidente da UNE mas que tem uma boa formação acadêmica.
Que tenham piedade de nós e desse sofrido povo brasileiro !
Por Peter Wilm Rosenfeld