CPI rechaça ofensiva de Collor e PT contra imprensa

Presidente cassado por corrupção e representantes do partido que operou o mensalão queriam usar caso Cachoeira para perseguir VEJA. Recuaram

Alvaro Dias: "Não há como aceitar qualquer tipo de ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa"
 

A CPI do Cachoeira rechaçou nesta quinta-feira uma tentativa de agressão à imprensa livre. O senador Fernando Collor (PTB-AL), o único presidente da história a ser cassado por corrupção, havia apresentado um requerimento pedindo à Polícia Federal (PF) todos os diálogos entre Carlinhos Cachoeira e Policarpo Júnior, chefe da sucursal de VEJA em Brasília.  O pedido, regimentalmente injustificável, tinha um objetivo claro: intimidar o trabalho da imprensa investigativa. A tentativa de intimidação teve o efeito inverso.

A reação à tentativa de Collor e seus mais novos amigos, os petistas, gerou discursos notáveis em defesa da liberdade de imprensa. O debate teve início porque o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), havia incluído o requerimento em uma extensa lista que seria votada - e aprovada - em bloco. O anúncio provocou uma mobilização imediata de parlamentares da base governista e da oposição. Eles lembraram o óbvio: a Polícia Federal isentou o jornalista de VEJA e definiu os contatos como mera relação de uma fonte com um repórter investigativo.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) - aliado do PT e do governo Dilma - pôs-se de pé e proferiu um discurso memorável em defesa da imprensa livre: "Ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos, ninguém pode saber desses casos conversando com perfis apenas como o da madre Teresa de Calcutá”, afirmou. "Ouvimos dois delegados de polícia. A sessão foi secreta, mas seu conteúdo não o pode ser nesse momento. Perguntei se houve crime e peremptoriamente a resposta foi não", afirmou, em referência aos investigadores Raul Alexandre Marques e Matheus Mella Rodrigues, ouvidos pela CPI do Cachoeira nas últimas semanas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também condenou a iniciativa: "Não há como aceitar qualquer tipo de ameaça, por velada que seja, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa", disse ele, lembrando que não houve qualquer ilegalidade por parte de Policarpo. "Estou estarrecido. É uma afronta à liberdade de expressão consagrada na Constituição. É uma revanche ou busca de submeter essa CPI a um prazer pessoal", disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR)

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que fez carreira como procurador de Justiça, foi enfático: “Esse requerimento é absolutamente inconstitucional, é de uma inconstitucionalidade chapada. O requerimento é absolutamente ridículo. Pinçar dados apenas do senhor Policarpo se revela como vingança, autoritarismo. A CPI não é um instrumento de vingança de parlamentares contra órgãos de imprensa”, afirmou.

Vergonha - Collor também teve de passar pelo constrangimento de ouvir um colega de partido, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), fazer um apelo direto pela retirada do requerimento. Costa também se dirigiu aos petistas, que haviam apoiado a tentativa de intimidação: "O PT precisa de autocrítica e está colocando o coração antes da razão. Não se pode convocar um jornalista que prestou serviço à democracia do Brasil, que mostrou à opinião pública que a corrupção está muito forte".

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) reforçou o discurso do colega: “O jornalista vai aonde está a informação e às vezes a informação está no inferno, não está no céu”. Foi ela, aliás, quem destacou uma questão técnica que só reforçava o absurdo do requerimento de Collor: além de persecutório, o pedido não fazia sentido porque a CPI votaria, em seguida, um requerimento pedindo a íntegra de todos os áudios obtidos até agora pela Polícia Federal.

Foi a intervenção da senadora que permitiu ao relator Odair Cunha desistir da empreitada sem admitir a derrota: "Diante da fala da senadora Kátia Abreu sobre o problema da prejudicialidade e para que não venham com nenhum tipo de generalização, vou encaminhar pela prejudicialidade desse requerimento", afirmou o petista.

O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que haviam apoiado o senador alagoano, se calaram. Collor foi deixado só. Como única saída, aceitou a decisão do relator. As tentativas de intimidação não devem cessar com a primeira derrota de Collor e do PT na CPI. Mas o Parlamento demonstrou estar atento às ameaças à liberdade de imprensa.

Veja o que disseram os parlamentares contrários à tentativa de intimidação:

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ): "Vou citar de cor, mas lhes garanto que, em poucos minutos, posso acessar aqui o computador e lhes trazer decisão do Supremo Tribunal Federal, com voto condutor do Ministro Celso de Melo, afirmando que a função do jornalista é investigar. Ele tem o dever de investigar, e ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos de corrupção como já examinamos aqui nesta CPI, ninguém pode saber desses casos conversando exclusivamente com perfis como o da Madre Teresa de Calcutá. O jornalista de investigação, a exemplo do policial, conversa, sim, com pessoas próximas ao crime. Senão, não obtém as informações".

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR): "Um estadista norte-americano afirmou: 'Entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, prefiro a última alternativa'. E não há como não verificar, em determinadas incursões nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma velada ameaça à liberdade de imprensa, que temos de repudiar com a veemência e a contundência possíveis. A tentativa que se faz hoje, por exemplo, afronta a legislação vigente no País, desde a Constituição – e não tenho tempo para citar os artigos –, o Código de Ética dos jornalistas brasileiros,o  Código de Conduta dos Jornais, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse requerimento é uma afronta a todos esses documentos legais do país e internacionais (...) Seria um precedente pernicioso e inominável, senhor Presidente! É uma indignidade tentar trazer aqui, como réu, um jornalista que apenas cumpriu o seu dever, que exercitou a sua profissão com dignidade, e essa atividade com dignidade foi aqui sustentada por dois delegados, em sessão secreta, que não admitiram ter havido qualquer ilícito praticado por esse jornalista ou por qualquer outro jornalista".

Senador Pedro Taques (PDT-MT): "Esse requerimento, com respeito ao seu autor, é ridículo, porque – e vou falar com referência às próprias palavras do seu autor – ele diz 'pincemos'. Pinça é um instrumento que se utiliza para separar do todo; pinça é algo que se revela como vingança; pinça é algo que se revela como autoritarismo. Voto contra. O PDT não aceita perseguição. Por isso, senhor presidente, este requerimento é inconstitucional, ofende tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, a Declaração Universal de 1948. Ele é absolutamente inconstitucional".

Senadora Kátia Abreu (PSD-TO): "O jornalista vai aonde está a informação. E, às vezes, essa informação está no inferno; não está no céu, não. Jamais esse jornalista poderia encontrar informações sobre o crime organizado do senhor Carlinhos Cachoeira com os senadores do bem, com pessoas do bem. Infeliz ou felizmente, os jornalistas têm o direito, garantido pela Constituição, de ir até às profundezas do inferno para procurar as informações para trazer à luz da sociedade (...) O Brasil não é a Venezuela, não é a Argentina e não vai caminhar por essa direção".

Deputado Rubens Bueno (PPS-PR): "Isso é uma afronta à liberdade de expressão, consagrada na Constituição Cidadã do Brasil. Isso não é absolutamente nada a não ser uma revanche ou busca de submeter esta CPI a um prazer pessoal de responder a alguém por este ou aquele momento da vida pública do País. E nós não podemos concordar com isso (...). Isso é um sentimento totalitário. E não podemos, de forma alguma, avalizar esse sentimento presente neste requerimento".

Deputado Sílvio Costa (PTB-PE): "Eu quero saber se, realmente, o mensalão era uma mentira. Não era, porque tem 40 aí complicados. Quero saber se aquela matéria do Ministério dos Transportes era mentira. Ela também não era, e tem muita gente complicada. VEJA não compactuou com a corrupção nem prejudicou a democracia. Nós não podemos transformar esta CPI numa espécie de paraíso do revanchismo (...).  Nós passamos 20 anos neste país com a imprensa calada. Nós passamos 20 anos neste País com os censores dizendo: 'Isso pode sair; isso não pode sair'. O PT lutou pela democracia neste País. O PT é sócio da democracia neste País. O PT não pode negar a sua história. O PT precisa fazer uma autocrítica. O PT está botando o coração antes da razão. O PT está errado! Não se pode convocar um jornalista que prestou um serviço à democracia do Brasil. Não se pode convocar um jornalista que mostrou para a opinião pública do Brasil que a corrupção está muito forte. Isso é um erro do PT(...). Senador Collor, o senhor tem uma oportunidade histórica, porque com Alagoas o senhor já se reencontrou, o senhor tem oportunidade de se reencontrar com o Brasil. Eu lhe faço um apelo: o senhor poderia retirar esse requerimento. Esse requerimento não ajuda o país, não ajuda a democracia. Senador Collor, reencontre-se com o país".


Por Gabriel Castro e Laryssa Borges

Câmara de SP aprova cessão de terreno ao Instituto Lula

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem o projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que cede ao Instituto Lula um terreno na região central avaliado em cerca de R$ 20 milhões.

A área de 4,3 mil m² fica na atual cracolândia e deve receber o Memorial da Democracia, museu que exibirá o acervo acumulado pelo petista na Presidência.

O instituto terá 99 anos para administrar o terreno sem ônus. Segundo a assessoria de Lula, o memorial será "suprapartidário" e também lembrará a atuação de movimentos políticos e sociais.

A proposta já havia sido aprovada em primeira votação em 18 de abril, e agora segue para sanção de Kassab. Ontem, o texto recebeu 37 votos a favor e 8 contra, com uma abstenção.

Apesar do placar folgado, a discussão se estendeu por quatro horas. O líder do PSDB, Floriano Pesaro, disse ser ilegal a entrega de um imóvel público a uma entidade ligada a um político.

Ele afirmou que o Instituto Lula não tem legitimidade para erguer um museu sobre a redemocratização do país, que teve a contribuição de líderes de outros partidos.

O líder do PC do B, Jamil Murad, defendeu a aprovação do projeto e disse que o museu de Lula não terá o monopólio da história.

"Outras instituições podem ser estimuladas também a contar, completar a história. Nós não estamos votando que esse será o único memorial da democracia."

Kassab ofereceu o terreno a Lula no início do ano, quando ensaiava apoiar o pré-candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad. Ele recuou para se aliar a José Serra (PSDB), mas orientou sua base a aprovar o texto para não descumprir a promessa.

AP COMENTA

O nome Memorial da Democracia é uma tentativa do PT de se arvorar como o único defensor dela. Mais um estelionato deste partido.

CPI do Cachoeira poupa Delta, governadores e políticos de investigação

A CPI do Cachoeira livrou, nesta quinta-feira (17), governadores e parlamentares da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e de serem convocados a explicar suas relações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, também não terá seus sigilos quebrados nacionalmente, "por falta de indícios", no entendimento da maioria da comissão. A CPI livrou ainda da investigação o presidente licenciado da empreiteira, Fernando Cavendish.

Os deputados e senadores aprovaram apenas a quebra do sigilo da empresa Delta na região Centro-Oeste, além dos sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam Cachoeira e já foram investigadas pela Polícia Federal, conforme antecipou a Folha na edição de hoje.

A votação foi orquestrada pelo PT e PMDB, que comandam a CPI, e contou com ajuda da oposição. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), sequer colocou em votação os requerimentos acerca dos governadores e da Delta nacionalmente. Esses requerimentos só devem constar na pauta da CPI no dia 5 de junho. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Franceschini (PSDB-PR), da oposição, apoiaram a proposta de adiar a discussão.

"Nós não vamos fazer devassa", afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "A generalização cheira a devassa", complementou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PIZZA
Conforme a Folha antecipou na edição de hoje, foi feito um acordão entre caciques do PT, PMDB e PSDB para poupar os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). No pacote dos governistas entrou ainda a preservação da Delta nacionalmente, que tem obras com o governo federal.

"Reuniu-se um grupo numa sala e decidiram quem vai morrer. O Rio de Janeiro está enterrado até a alma. O que vamos dizer?", afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). "Na minha opinião, estamos convocando os bagrinhos da história. Os importantes estão de fora", complementou.

"Dá impressão de estarem selecionando alvos por orientação político-partidária", criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "É um mau começo desta CPI", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos poucos a insistir na convocação dos governadores. "Estamos amarelando", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

DELTA
O que provocou maior polêmica foi a decisão do comando da CPI de não quebrar os sigilos da Delta em todo o país. O relator e parlamentares do PT e PMDB afirmaram que não existem indícios contra a atuação da empresa em todo o país, o que gerou protestos.

"Estamos passando vergonha aqui. A Delta recebeu mais de R$ 4 bilhões do governo federal e não vamos quebrar o sigilo da empresa? Como vamos explicar isso ao Brasil?", afirmou o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).

"É a CPI do conta-gotas. O dinheiro do Centro-Oeste vai para a central da empresa", afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). "Em relação à Delta não existem apenas indícios, existem provas", disse o senador Álvaro Dias, em referência a vários diálogos interceptados pela PF que citam a empresa. Apesar das críticas, a oposição ajudou a aprovar o requerimento de quebra do sigilo apenas da Delta Centro Oeste.

ACORDÃO
O relator e deputados do PT e PMDB se esforçaram para negar um acordão para poupar alguns das investigações. "Não vamos resumir nossos trabalhos em apenas uma reunião", disse Odair Cunha. "Eu não participei de acordão nenhum. Temos que ter serenidade", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Vossa excelência não consegue convencer a uma criança de três anos que essa Delta não tem que ter seu sigilo aberto em todo país", rebateu o deputado Silvio Costa (PTB-AL), em resposta ao relator.

A votação desta quinta-feira praticamente sepulta a CPI. As investigações devem ficar restritas ao que já foi apurado pela Polícia Federal sobre os membros do grupo de Cachoeira sem avançar para os pontos não apurados pela PF, até o momento, por envolverem políticos, que têm direito ao foro privilegiado. A PF também não investigou a Delta porque seu trabalho era voltado para Cachoeira.

AP COMENTA

Como já havíamos afirmado aqui anteriormente, essa CPI irá cortar a cabeça de 2 ou 3 e tudo será esquecido.

Ao ver a besteira que fizeram, os petistas se apressaram em travar as convocações, para evitar que se chegue na Delta, a lavanderia do PAC.

A Flecha de Zumbi Chegou ao Supremo Tribunal Federal

O ano de 2012 será um divisor de águas nos debates sobre as relações raciais no Brasil. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar constitucional, por unanimidade, a adoção de reservas de vagas por critérios raciais, nos vestibulares das universidades públicas brasileiras destrói todo e quaisquer resquícios do mito da democracia racial que outrora norteou a sociedade brasileira e que de há muito o movimento social negro já havia sepultado.

Surpreendentemente, a nossa mais alta corte, exterioriza para o Brasil e para o mundo, com uma simples decisão, o elemento chave para se decifrar, de uma vez por todas, o verdadeiro enigma brasileiro. Isto é, como um país com tantas possibilidades materiais e imateriais nunca conseguiu dar um salto qualitativo rumo ao seu pleno desenvolvimento e que sempre que possível se autoproclamou um “país do futuro”?

Ao assumir a constitucionalidade das politicas de ação afirmativa para tornar equitativo o acesso as universidades públicas, o STF revela, de uma vez por todas, qual foi a principal estratégia implementada pelas elites brasileiras para, mesmo após abolição da escravatura, manter subjugados a maioria do povo brasileiro: retirar o direito e a igualdade de oportunidade da ampla maioria da parcela da população do país do mais importante bem público numa sociedade democrática que é a educação de qualidade e o acesso ao conhecimento. Essa trama foi realizada em dois atos, com direito a algumas perversas manifestações racistas entre eles.

O primeiro foi o sucateamento material e qualitativo das escolas públicas de primeiro e segundo graus que em algum momento, no país, foram espaços de oportunidade para educação dos pobres e da classe trabalhadora como um todo. Como consequência, o segundo ato foi restringir, ao máximo, e por meio de critérios muito pouco equitativos a entrada dos alunos pobres e pretos oriundos das escolas públicas nas próprias universidades públicas.

Esse processo, além de nocivo per si, ainda motivou manifestações de racistas quando da implementação de ações afirmativas no acesso asuniversidades. Aqui na Bahia, por exemplo, foi amplamente divulgada a manifestação racista de um docente da faculdade de medicina da UFBA que usou de uma comparação estúpida para desqualificar os estudantes cotistas, utilizando-se, para isso, de uma referência pejorativa as pessoas que tocavam berimbau, por ser, segundo ele, um instrumento de apenas uma corda, portanto algo medíocre (sic).

Compreender a importância desses episódios extremamente complexos e politicamente bem delimitados, é condição necessária para darmos um salto qualitativo em todos os debates no país, não apenas relacionadas ao conteúdo e a forma das nossas relações sociais e raciais, mas fundamentalmente, sobre as possibilidades reais do Brasil se consolidar como uma das maiores democracias desenvolvidas do planeta.

Com efeito, essa histórica decisão do STF ratifica o aviso dado pelo movimento negro há muito tempo de que o racismo estruturou as relações sociais no nosso país e o preço desse modelo de sociedade, foi o retardamento do nosso desenvolvimento econômico e social.

Todos os brasileiros, daqui por diante, devem começar a refletir, e muito, sobre o fato de que o outro lado da moeda do mito da democracia racial brasileira, outrora propalado, foi o impedimento do desenvolvimento pleno da nossa sociedade como um todo.

Mais do que isso: todas as manifestações e estratégias realizadas pela maioria de pretos e pardos no país em busca de igualdade de oportunidades, advindas tanto nos movimentos das ruas, quanto da militância através das instituições políticas formais e informais, não foram pautadas para solucionar apenas os problemas específicos de cada uma dessas organizações e pessoas, mas sim, manifestações legitimas e com um profundo conteúdo de transformação no sentido de dar ao país as suas mais amplas possibilidades de desenvolvimento enquanto nação.

Na verdade, foi a capacidade política de representantes desses movimentos, de parcela da sociedade civil e dos gestores comprometidos com essa agenda que possibilitou a criação de um ambiente favorável a essa decisão do STF uma vez que, o movimento negro vem pautando as diversas esferas de poder sobre a necessidade do estabelecimento de mecanismos de institucionalização de demandas históricas do povo negro do Brasil há muito tempo.

A rigor, essa pauta politica foi sendo introduzida, paulatinamente, nos diversos espaços de poder na sociedade, desde os espaços simbólicos de poder através das manifestações artísticas e culturais, até no tecido governamental, através de mecanismos voltados não apenas para atender as demandas dos grupos sociais que historicamente estiveram fora de qualquer possibilidade instrumental e formal para dar consequência burocrática e de gestão as suas demandas coletivas, mais também, através da construção de um verdadeiro processo de reformatação estrutural no campo das políticas públicas.

Na verdade, todos os arranjos institucionais criados a partir dessa perspectiva vem exercendo um importantíssimo papel pedagógico, formador de opinião e de capacitação institucional, através da criação de um campo de forças gerados a partir de um movimento de baixo para cima, cujo desdobramentos tem sido decisões e ações relacionadas a ampliação da compreensão dessa questões de forma bastante significativa.

Assim, mesmo considerando apenas o período pós abolição, é extremamente difícil precisar um ponto especifico, numa linha de tempo, que pudesse ser considerado o ponto de partida para esse processo de transformação, uma vez que, várias foram as contribuições, os movimentos, as iniciativas, as lutas e, até mesmo, o sangue que compuseram o cenário que possibilitou a decisão do STF, no entanto, não podemos negar que essa decisão histórica faz parte de um contexto que só está sendo possível num ambiente que vem se desenvolvendo no Brasil após a ditadura militar do período 1964 – 1985 e aprofundado a partir de 2003 quando o conteúdo popular e democrático nas instituições públicas tem crescido enormemente.


De fato, nunca houve um período tão longo na história do Brasil em que houvesse uma estabilidade política e monetária, com crescimento econômico e melhoria na distribuição de renda como estamos vendo nos últimos dez anos, capitaneado por um governo orientado por um projeto político de esquerda que introduziu nos mecanismos de gestão mais tradicionais da administração pública outros elementos da Política que estavam historicamente alijados do processo, pela ação pura e simples de indivíduos e grupos com perspectivas ideológicas ilegítimas, tais como: o racismo, o sexismo, o machismo, o preconceito, a discriminação, a homofobia, dentre outras formas intolerância.

A rigor, o modelo político inaugurado no Brasil há dez anos atrás vem dando maior concretude, em termos de efetividade da política pública, a um conjunto de elementos que sempre foram tratados como, apenas, categorias sociológicas ou níveis de abstração elevados, tais como a questão da mulher, dos negros, dos indígenas, dos quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Ou seja, decisão do STF é, além de histórica, profundamente emblemática por diversas razões, mas algumas delas devem ser citadas preferencialmente. A primeira é que ela se tratou de um julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo atual Partido Democratas, antigo Partido da Frente Liberal que por sua vez foi o filho legitimo da ARENA, o braço politico partidário que sustentou a ditadura militar por vinte anos e as perspectivas das elites brasileiras conservadoras que foram responsáveis pelo modelo de (sub) desenvolvimento do país implementado nos quarenta anos anteriores, pelo menos.

Ou seja, além de estarem sendo, paulatinamente, derrotados democraticamente por via de eleições majoritárias e proporcionais (executivo e legislativo), a elite conservadora representada por esses partidos estão começando a serem derrotadas, também, em uma arena que, via-de-regra, eles ainda possuíam alguma “vantagem” pelo fato de que no âmbito da justiça, o senso comum sugere que seja um ambiente impermeável a Política, portanto, menos suscetível a interferências vindas de outros campos que não seja o da norma e da técnica jurídica, elementos por excelência mais conservadores e menos dinâmicos do que aqueles intrínsecos as instituições políticas stricto senso.

Uma segunda razão tão importante quanto a primeira, é que a decisão do STF representa, ao fim e ao cabo, uma das mais importantes vitórias do movimento negro brasileiro que, incansável e historicamente, vem apontando problemas e sugerindo soluções para transformar o Brasil num país mais justo e mais igual partindo de uma única e simples perspectiva estratégica que é o estabelecimento de igualdade de oportunidade e garantia de direitos para todos, considerando as particularidades do processo de desenvolvimento histórico do nosso povo.

Tem sido o movimento social como um todo, e o movimento negro em particular, os primeiros a demonstrar, de maneira inequívoca, que a perpetuação das desigualdades sociais, raciais e todas as formas de intolerância, os elementos que tem impedido o Brasil de se constituir numa democracia republicana com desenvolvimento econômico pleno.

Significa dizer que, mais do que um possível representante dos grandes países em vias de desenvolvimento, na rede internacional de produção de riqueza material e econômica, como está sendo desenhado nos últimos anos, o modelo brasileiro pode passar a ser uma referência global para todos os países com população multiétnicas e multiculturais do mundo.

Uma vez que, as características do nosso processo histórico fez do país um espaço único e bastante particular que pode, a partir da mudança de paradigma de seu processo de desenvolvimento e de relações sociais, fazer de nossa nação o lócus privilegiado de uma síntese social que tem por base parte significativa da cultura africana, mas também, de muitas outras culturas do mundo moderno, constituindo-se, assim, como uma referência para o mundo contemporâneo, hoje desprovido de um horizonte político e econômico de longo prazo com uma nitidez suficiente para a superação de seus problemas.

Por Elias de Oliveira Sampaio, Secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia.

Um retrato da miséria paulista

Um estudo inédito realizado entre 200 mil domicílios nos 100 municípios com o menor índice de desenvolvimento humano de São Paulo fez uma descoberta reveladora: metade das 8,5 mil famílias dessas cidades que vivem abaixo da linha da miséria (aquelas com renda inferior a R$ 70) sequer estão computadas nos bancos de dados dos programas de assistência social dos governos estadual e federal.

O diagnóstico, chamado Retrato Social, foi realizado pelo próprio governo de São Paulo e servirá para dimensionar políticas públicas específicas para atender essas famílias em suas principais privações.

Um total de 33% delas é considerada, segundo a metodologia utilizada na pesquisa, multidimensionalmente pobre.

Traduzindo: além da baixa renda, todas elas tem dificuldades de acesso a itens básicos como educação, saneamento básico, eletricidade, saúde, gás de cozinha, pavimento, bens domésticos, água e emprego.

Agora, elas deverão ser inseridas em um programa que será lançado na próxima semana pelo governo do estado, o São Paulo Solidário

Ser Comandante

Realmente, as coisas não vão bem, mas fruto da eterna desunião que existe entre os componentes do EB. 

Começa com a separação estatutária entre oficiais e praças, hoje bastante acirrada, inclusive com a tentativa de organização de sindicatos. Tudo falta de capacidade de comando e de medo da idéia errada de que deva existir ampla defesa e contraditório em tudo.

É interessante que se faça uma reflexão sobre o que é ser comandante na Infantaria de Sampaio. Existem comandantes de diversos níveis, a começar pelo "cabo", que pode ser comandante de esquadra, ou de peça, após realização de curso; o terceiro sargento exerce um comando mais importante, o de comandante de Grupo de Combate, ou de seção, preparado na Escola de Sargento das Armas; o tenente comanda pelotão, habilitado pelo curso da Academia Militar das Agulhas Negras; o capitão comanda a subunidade, já com um efetivo de mais de uma centena de militares; o coronel comanda a unidade, após um curso de aperfeiçoamento realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e o general comanda as Grande Unidades, ou Grandes Comandos, após ter realizado curso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

No caso dos oficiais, considere-se que a evolução processa-se ao longo de anos, não só pelo preparo adquirido em cursos, mas, também, pela observação dos diversos comandantes que passam pela nossa vida profissional, alguns dando bons exemplos e outros, nem tanto, mas sempre acatando a decisão do comandante – isto é básico, ou pelo menos foi!

Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la. A Constituição Federal e Lei Complementar deram ao Presidente da República o título de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Isto poderia funcionar quando o mesmo dispunha, junto de si, os ministros militares a assessorá-lo; o Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou "genuinamente" civil.

Tudo é cópia mal feita da estrutura de defesa dos Estados Unidos, onde a Secretaria de Defesa é um órgão essencialmente político, assim como os secretários das cinco forças armadas americanas são civis e tratam, apenas, do aspecto político das forças. A estrutura militar está ligada ao chefe do estado maior conjunto e os comandantes de teatros de operações ligam-se diretamente ao presidente da república.

A criação do ministério da defesa no Brasil deu-se por pressão americana. 

Quando fui chefe da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, por várias vezes, recebi convite para eventos internacionais dirigido ao ministro da defesa do Brasil. 

Em todas elas restituí o convite informando que se desejassem a presença do estamento militar brasileiro, deveriam enviar quatro convites: ao Chefe do EMFA, ao Cmt da Marinha, ao Cmt do Exército e ao Cmt da Aeronáutica. Isto se passou no governo do Presidente Itamar Franco. 

A partir daí, prevaleceu a vontade yankee.

É de estranhar o episódio recente atribuído aos Clubes Militares e a estrutura política do poder executivo brasileiro. 

O Clube Militar, que nem é destinado aos militares do Exército, mas sim aos das três forças e a civis, é um entidade civil, pessoa jurídica que não é vinculada a nenhuma das três Forças Armadas e não recebe nenhum valor do orçamento da União para sustentar-se. 

Logo, por que deveria receber ordem do presidente da república, do ministro da defesa, ou mesmo, do Comandante do Exército. 

Admito que pudesse ter havido um acordo entre amigos, pois o Presidente do Clube Militar e o Comandante do Exército são generais da mesma safra, quase companheiros de turma.

Também sou amigo e admirador do Comandante do Exército, mas nem por isso eu deixaria de discutir com ele a conveniência da tomada da atitude de recuar. Não haveria cabimento para tal. Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.

Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.

Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força. 

Não me acusem de estar falando por estar imune às sanções disciplinares, de acordo com lei de 1986. 

Posso falar de política, posso combater ideologias e posso e devo defender a minha Instituição e meus antigos subordinados. 

Não me acusem de covardia, porque nunca me apeguei a cargos e sempre coloquei minha cabeça a prêmio na Extinta Diretoria Patrimonial de Brasília, no comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no comando da Guarnição da Vila Militar, no Departamento Geral do Pessoal e no Comando Militar da Amazônia. 

No Superior Tribunal Militar, do qual fui ministro, sempre julguei à luz da Lei do Serviço Militar e de seu regulamento, visando guardar a Instituição dos maus militares. Se falhei algumas vezes, faz parte da minha condição de ser humano.

"Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável?"

Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe, não para derrubar nenhum governo que o povo quis para si, mas para prestigiar a estrutura de comando militar e fazer sentir que atacado o comandante, atacados estaremos todos.

Não permitamos que os militares sejam tratados como cidadãos de segunda classe, que só são valorizados quando há que se construir estradas onde não seja compensador para as empreiteiras, ou para levar desaforo de bandidos ocupantes dos morros cariocas, ou ainda, para ocupar o subalterno lugar de grevistas impunes.

Por General de Exército Reformado e Ministro do STM aposentado Valdesio Guilherme de Figueiredo

AP COMENTA 

A Caserna não está morta. É preciso muito cuidado no agir. As ameaças estão aí no texto, pra bom entendedor, basta...