Criação coletiva

Não, o ex-presidente Lula não perdeu o juízo como sugere em princípio o relato da pressão explícita sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para influir no julgamento do mensalão, em particular da conversa com o ministro Gilmar Mendes eivada de impropriedades por parte de todas as partes.

 

Lula não está fora de si. Está, isto sim, cada vez mais senhor de si. Investido no figurino do personagem autorizado a desrespeitar tudo e todos no cumprimento de suas vontades.

E por que o faz? Porque sente que pode. E pode mesmo porque deixam que faça. A exacerbação desse rude atrevimento é fruto de criação coletiva e não surgiu da noite para o dia.

A obra vem sendo construída gradativamente no terreno da permissividade geral onde se assentam fatores diversos e interesses múltiplos, cuja conjugação conferiu a Lula o diploma de inimputável no qual ele se encontra em pleno usufruto.

Nesse último e bastante assombroso caso, produto direto da condescendência institucional - para dizer de modo leve - de dois ex-presidentes da Corte guardiã da Constituição: o advogado Nelson Jobim, que convidou, e o ministro Gilmar Mendes, que aceitou ir ao encontro do ex-presidente.

Nenhum dos dois dispõe da prerrogativa da inocência. Podiam até não imaginar que Lula chegaria ao ponto da desfaçatez extrema de explicitar a intenção de influir no processo, aconselhando o tribunal a adiar o julgamento e ainda insinuar oferta de "proteção" ao ministro.

Inverossímil é que não desconfiassem da motivação do ex-presidente que anunciou disposição de se dedicar diuturnamente ao desmonte da "farsa do mensalão" e provou isso ao alimentar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no intuito de embaralhar as cartas e embananar o jogo.

Mas, apenas para raciocinar aceitemos o pressuposto da ingenuidade, compremos a versão do encontro entre amigos e consideremos natural tanto o convite quanto a anuência.

À primeira questão posta - "é inconveniente julgar esse processo agora" -, à primeira pergunta feita pelo ex-presidente - "não tem como adiar o julgamento?" -, se o ministro Gilmar Mendes tivesse agradecido ao convite e polidamente se retirado, não teria ouvido o que viria a seguir, segundo o relato que fez depois ao presidente do STF, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.

Narrativa esta que se pressupõe verdadeira. Se aceitarmos a versão do desmentido apresentada por Nelson Jobim teremos de aceitar a existência de um caluniador com assento no Supremo Tribunal Federal e de esperar contra ele algum tipo de interpelação.

Tivesse dado por encerrado o encontro logo de início, o ministro Gilmar Mendes não teria ficado "perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula".

Não teria ouvido alusões ao seu possível envolvimento com o esquema Cachoeira - razão da oferta de proteção na CPMI -, não teria escutado o ex-presidente chamar o ministro Joaquim Barbosa de "complexado".

Não teria testemunhado Lula desqualificar ao mesmo tempo o ex-ministro Sepúlveda Pertence e a ministra Cármen Lúcia ao sugerir a existência de uma cadeia de comando com a frase "vou falar para o Pertence cuidar dela".

É verdade que se tivesse ido embora o ministro Gilmar Mendes teria poupado a si um enorme constrangimento.

Mas não daria ao País a oportunidade de saber que o ex-presidente tem acesso a informações de um inquérito na data da conversa (26 de abril) ainda protegido por sigilo de Justiça.

Não saberíamos que Lula diz orientar a conduta do ministro Dias Toffoli - "eu falei que ele tem que participar do julgamento"- e que afirma acompanhar de perto os passos do ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski - "ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem".

Em suma, ninguém fica bem nessa história, mas Lula fica pior ao deixar que a soberba e o ressentimento o façam porta-voz do pior combate: a desqualificação das instituições. Entre elas o papel de ex-presidente da República.

Por Dora Kramer

Os bons companheiros

De "caçador de marajás" Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem".

Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas - e quase tudo se encontra na internet.

Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte - algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.

Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações - verdadeiras ou falsas - com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos.

O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa.

Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal.

Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público.

A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira - uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte.

Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.

A vingança, porém, não é tudo.

O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista.

Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha", engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa - e, com ela, as informações que o incriminam.

O mensalão, porém, não é tudo.

A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato.

Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do "controle social da mídia".

A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa.

Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais.

Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.

No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito "200 ligações" telefônicas para Cachoeira.

Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor.

Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas - não 200 - ligações com sua fonte.

A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta "parceria Cachoeira-Policarpo Jr." como "bandidagem em comum".

Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias.

Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços.

Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da "eficiência" da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação "tranquilizava o povo".

O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura.

Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim.

A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo.

Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr.

O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação).

Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula.

Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo - ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu.

A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.



Por Demétrio Magnoli

CPI rechaça ofensiva de Collor e PT contra imprensa

Presidente cassado por corrupção e representantes do partido que operou o mensalão queriam usar caso Cachoeira para perseguir VEJA. Recuaram

Alvaro Dias: "Não há como aceitar qualquer tipo de ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa"
 

A CPI do Cachoeira rechaçou nesta quinta-feira uma tentativa de agressão à imprensa livre. O senador Fernando Collor (PTB-AL), o único presidente da história a ser cassado por corrupção, havia apresentado um requerimento pedindo à Polícia Federal (PF) todos os diálogos entre Carlinhos Cachoeira e Policarpo Júnior, chefe da sucursal de VEJA em Brasília.  O pedido, regimentalmente injustificável, tinha um objetivo claro: intimidar o trabalho da imprensa investigativa. A tentativa de intimidação teve o efeito inverso.

A reação à tentativa de Collor e seus mais novos amigos, os petistas, gerou discursos notáveis em defesa da liberdade de imprensa. O debate teve início porque o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), havia incluído o requerimento em uma extensa lista que seria votada - e aprovada - em bloco. O anúncio provocou uma mobilização imediata de parlamentares da base governista e da oposição. Eles lembraram o óbvio: a Polícia Federal isentou o jornalista de VEJA e definiu os contatos como mera relação de uma fonte com um repórter investigativo.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) - aliado do PT e do governo Dilma - pôs-se de pé e proferiu um discurso memorável em defesa da imprensa livre: "Ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos, ninguém pode saber desses casos conversando com perfis apenas como o da madre Teresa de Calcutá”, afirmou. "Ouvimos dois delegados de polícia. A sessão foi secreta, mas seu conteúdo não o pode ser nesse momento. Perguntei se houve crime e peremptoriamente a resposta foi não", afirmou, em referência aos investigadores Raul Alexandre Marques e Matheus Mella Rodrigues, ouvidos pela CPI do Cachoeira nas últimas semanas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também condenou a iniciativa: "Não há como aceitar qualquer tipo de ameaça, por velada que seja, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa", disse ele, lembrando que não houve qualquer ilegalidade por parte de Policarpo. "Estou estarrecido. É uma afronta à liberdade de expressão consagrada na Constituição. É uma revanche ou busca de submeter essa CPI a um prazer pessoal", disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR)

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que fez carreira como procurador de Justiça, foi enfático: “Esse requerimento é absolutamente inconstitucional, é de uma inconstitucionalidade chapada. O requerimento é absolutamente ridículo. Pinçar dados apenas do senhor Policarpo se revela como vingança, autoritarismo. A CPI não é um instrumento de vingança de parlamentares contra órgãos de imprensa”, afirmou.

Vergonha - Collor também teve de passar pelo constrangimento de ouvir um colega de partido, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), fazer um apelo direto pela retirada do requerimento. Costa também se dirigiu aos petistas, que haviam apoiado a tentativa de intimidação: "O PT precisa de autocrítica e está colocando o coração antes da razão. Não se pode convocar um jornalista que prestou serviço à democracia do Brasil, que mostrou à opinião pública que a corrupção está muito forte".

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) reforçou o discurso do colega: “O jornalista vai aonde está a informação e às vezes a informação está no inferno, não está no céu”. Foi ela, aliás, quem destacou uma questão técnica que só reforçava o absurdo do requerimento de Collor: além de persecutório, o pedido não fazia sentido porque a CPI votaria, em seguida, um requerimento pedindo a íntegra de todos os áudios obtidos até agora pela Polícia Federal.

Foi a intervenção da senadora que permitiu ao relator Odair Cunha desistir da empreitada sem admitir a derrota: "Diante da fala da senadora Kátia Abreu sobre o problema da prejudicialidade e para que não venham com nenhum tipo de generalização, vou encaminhar pela prejudicialidade desse requerimento", afirmou o petista.

O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que haviam apoiado o senador alagoano, se calaram. Collor foi deixado só. Como única saída, aceitou a decisão do relator. As tentativas de intimidação não devem cessar com a primeira derrota de Collor e do PT na CPI. Mas o Parlamento demonstrou estar atento às ameaças à liberdade de imprensa.

Veja o que disseram os parlamentares contrários à tentativa de intimidação:

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ): "Vou citar de cor, mas lhes garanto que, em poucos minutos, posso acessar aqui o computador e lhes trazer decisão do Supremo Tribunal Federal, com voto condutor do Ministro Celso de Melo, afirmando que a função do jornalista é investigar. Ele tem o dever de investigar, e ninguém sabe do mundo da corrupção, quer seja do mensalão, quer seja de outros casos de corrupção como já examinamos aqui nesta CPI, ninguém pode saber desses casos conversando exclusivamente com perfis como o da Madre Teresa de Calcutá. O jornalista de investigação, a exemplo do policial, conversa, sim, com pessoas próximas ao crime. Senão, não obtém as informações".

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR): "Um estadista norte-americano afirmou: 'Entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, prefiro a última alternativa'. E não há como não verificar, em determinadas incursões nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma velada ameaça à liberdade de imprensa, que temos de repudiar com a veemência e a contundência possíveis. A tentativa que se faz hoje, por exemplo, afronta a legislação vigente no País, desde a Constituição – e não tenho tempo para citar os artigos –, o Código de Ética dos jornalistas brasileiros,o  Código de Conduta dos Jornais, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse requerimento é uma afronta a todos esses documentos legais do país e internacionais (...) Seria um precedente pernicioso e inominável, senhor Presidente! É uma indignidade tentar trazer aqui, como réu, um jornalista que apenas cumpriu o seu dever, que exercitou a sua profissão com dignidade, e essa atividade com dignidade foi aqui sustentada por dois delegados, em sessão secreta, que não admitiram ter havido qualquer ilícito praticado por esse jornalista ou por qualquer outro jornalista".

Senador Pedro Taques (PDT-MT): "Esse requerimento, com respeito ao seu autor, é ridículo, porque – e vou falar com referência às próprias palavras do seu autor – ele diz 'pincemos'. Pinça é um instrumento que se utiliza para separar do todo; pinça é algo que se revela como vingança; pinça é algo que se revela como autoritarismo. Voto contra. O PDT não aceita perseguição. Por isso, senhor presidente, este requerimento é inconstitucional, ofende tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, a Declaração Universal de 1948. Ele é absolutamente inconstitucional".

Senadora Kátia Abreu (PSD-TO): "O jornalista vai aonde está a informação. E, às vezes, essa informação está no inferno; não está no céu, não. Jamais esse jornalista poderia encontrar informações sobre o crime organizado do senhor Carlinhos Cachoeira com os senadores do bem, com pessoas do bem. Infeliz ou felizmente, os jornalistas têm o direito, garantido pela Constituição, de ir até às profundezas do inferno para procurar as informações para trazer à luz da sociedade (...) O Brasil não é a Venezuela, não é a Argentina e não vai caminhar por essa direção".

Deputado Rubens Bueno (PPS-PR): "Isso é uma afronta à liberdade de expressão, consagrada na Constituição Cidadã do Brasil. Isso não é absolutamente nada a não ser uma revanche ou busca de submeter esta CPI a um prazer pessoal de responder a alguém por este ou aquele momento da vida pública do País. E nós não podemos concordar com isso (...). Isso é um sentimento totalitário. E não podemos, de forma alguma, avalizar esse sentimento presente neste requerimento".

Deputado Sílvio Costa (PTB-PE): "Eu quero saber se, realmente, o mensalão era uma mentira. Não era, porque tem 40 aí complicados. Quero saber se aquela matéria do Ministério dos Transportes era mentira. Ela também não era, e tem muita gente complicada. VEJA não compactuou com a corrupção nem prejudicou a democracia. Nós não podemos transformar esta CPI numa espécie de paraíso do revanchismo (...).  Nós passamos 20 anos neste país com a imprensa calada. Nós passamos 20 anos neste País com os censores dizendo: 'Isso pode sair; isso não pode sair'. O PT lutou pela democracia neste País. O PT é sócio da democracia neste País. O PT não pode negar a sua história. O PT precisa fazer uma autocrítica. O PT está botando o coração antes da razão. O PT está errado! Não se pode convocar um jornalista que prestou um serviço à democracia do Brasil. Não se pode convocar um jornalista que mostrou para a opinião pública do Brasil que a corrupção está muito forte. Isso é um erro do PT(...). Senador Collor, o senhor tem uma oportunidade histórica, porque com Alagoas o senhor já se reencontrou, o senhor tem oportunidade de se reencontrar com o Brasil. Eu lhe faço um apelo: o senhor poderia retirar esse requerimento. Esse requerimento não ajuda o país, não ajuda a democracia. Senador Collor, reencontre-se com o país".


Por Gabriel Castro e Laryssa Borges

O STF e o mensalão

A história do Supremo Tribunal Federal (STF) - como sucede com toda instituição criada e operada por seres humanos - registra altos e baixos. 

Longos são os capítulos de grandeza e raras as manifestações desabonadoras. Não devemos ignorar, no entanto, a frase implacável de João Mangabeira, encontrada na obra Ruy: o Estadista da República: "O órgão que, desde 1892 até 1937, mais falhou à República não foi o Congresso. Foi o Supremo Tribunal Federal".

Leda Boechat Rodrigues e o ministro Edgard Costa estão entre os grandes historiadores da Suprema Corte. A primeira cuidou, em dois volumes, do período compreendido entre 1891 e 1910. O segundo, em quatro volumes, transcreve julgamentos ocorridos de 1892 a 1966. 

Entre tantos se destaca o mandado de segurança, cumulado com habeas corpus, em benefício de João Café Filho, afastado da Presidência da República pelo general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra.

Não cabe aqui analisar os motivos de Lott. Vou-me ater ao voto do ministro Nelson Hungria, quando diz: "Contra uma insurreição pelas armas, coroada de êxito, somente uma contrainsurreição com maior força. E esta, positivamente, não poderia ser feita pelo Supremo, que não iria cometer a ingenuidade de, numa inócua declaração de princípios, expedir mandado para cessar a insurreição. 

Aí está o nó górdio que o Poder Judiciário não pode cortar, pois não dispõe da espada de Alexandre. 

O ilustre impetrante, ao que me parece, bateu em porta errada".

Não há paralelo entre essa causa e o "mensalão". Afinal, o País não se encontra às voltas com nenhuma insurreição armada. 

Tampouco se põe em questão o desassombro e a independência dos srs. ministros do STF. 

Além da complexidade da matéria, inexiste, contudo, dúvida quanto à estreita ligação política dos acusados com o governo federal da época. 

Não fosse por isso, seria apenas mais um dos feitos submetidos ao julgamento do Supremo, que, no caso, é foro único e privilegiado.

A causa tramita desde 2006, quando o então procurador-geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou ao STF 40 acusados no maior escândalo político das últimas décadas.

A lentidão é inimiga pertinaz do Judiciário. Para certos magistrados, o tempo inexiste, ou não conta. 

É da morosidade, todavia, que o crime e a impunidade se alimentam. Ignora-se melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá como solvente e fará cair no esquecimento a conduta ilícita.

Algumas justificativas são apresentadas com o propósito de isentar de culpa os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas. 

Convenhamos, porém, que dos integrantes do Poder Judiciário se espera disposição para tarefas que, ao se candidatarem ao cargo, sabiam extenuantes.

Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria ter feito ontem. 

A Constituição da República de 1988 assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada de trabalho, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor. 

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório que condensará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar a proferição dos votos restantes.

A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal têm imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. 

Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012. Não houve escassez de tempo para que os ministros da Suprema Corte se sentissem em condição de julgar.

O egrégio Supremo Tribunal Federal está sob pressão, mas voltado para o interesse geral no julgamento da causa. Pressão legítima, que resulta do sentimento coletivo de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

A nossa mais Alta Corte está farta de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o "mensalão" será julgado somente no segundo semestre deste ano, mas sem definição de data.

Ora, no segundo semestre haverá o recesso judiciário do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte. 

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios. Dois dos 11 ministros do Supremo Tribunal participam do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com as atenções divididas entre o STF e o TSE, Suas Excelências terão tempo para se dedicar ao "mensalão"?

Não bastasse, o ministro Carlos Ayres Britto vai se aposentar em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente. Logo depois teremos o recesso de Natal e as férias de janeiro. Essas e outras circunstâncias somadas, não será improvável que o julgamento seja deixado para 2013.

Prescrição é contagem regressiva. 

A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela inércia. 

A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo. E voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato ou a exercer cargos de confiança.

 

Não é ao que aspira a Nação vigilante. 

O povo aguarda que irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.

Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor. 

Deles se espera que ingressem e permaneçam, com honras e glórias, na História do Poder Judiciário.


Por Almir Paziannotto Pinto, Ex-Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Brancaleone

Com o exímio diretor de cena João Santana ocupado em burilar a imagem da presidente Dilma Rousseff à semelhança do gosto popular e Lula temporariamente afastado do papel de catalisador de todas as atenções, o PT ficou desguarnecido.
 
Sem anteparos, desprovido de figurinos elegantes e de roteiro adaptado, deixou de lado o modelo moderado. Joga como veio ao mundo e, explícito, tem feito uma bobagem atrás da outra.

Rui Falcão na presidência do partido é apontado como o responsável pelos trabalhos, no bastidor, reconhecidamente atrapalhados. Não deixa de ser uma injustiça, por meia verdade.

Não foi (só) ele quem andou espalhando que a ideia de montar uma CPI a partir da Operação Monte Carlo teve origem no intuito do ex-presidente Lula de se vingar de adversários envolvidos nas denúncias e socializar prejuízos políticos decorrentes do julgamento do mensalão.

Foram parlamentares e ministros do partido. Emergiu desses personagens também a versão de que a revista Veja seria "sócia" do esquema criminoso de Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, na conspiração para derrubar ministros.

Apressados, nem notaram a tolice: Dilma os demitiu. Então, se maquinação houve, a presidente esteve a ela associada.

Rui Falcão assume as operações atabalhoadas um pouco depois, quando faz convocação pública à "sociedade e movimentos sociais" no apoio à CPI para "desmascarar" os autores da "farsa do mensalão".

Entre os quais não se incluíam José Dirceu e companhia, que levaram a imagem do PT à lama, mas a imprensa, parlamentares que atuaram na CPI dos Correios e ministros do Supremo Tribunal Federal cujos votos foram especialmente rigorosos na aceitação da denúncia.

Aquilo que era para ser executado na sombra veio à luz. 

Não satisfeito, Falcão fez-se porta-voz do propósito de se aproveitar do momento para "enfrentar o poder da mídia que contrasta com nosso governo desde a subida de Lula". 

Isso era dito aos sussurros por petistas que asseguravam ter o apoio de parlamentares de outros partidos "loucos para pegar a Veja".

Agora, a pressão sobre o procurador Roberto Gurgel que era apenas insinuada, gestada nos atos dos integrantes da CPI, tornou-se explícita porque Gurgel reagiu apontando claramente a existência de uma ofensiva urdida por quem deve e por isso teme: os réus do mensalão.

Ficou tudo às claras, restando aos feiticeiros buscarem a cada lance um jeito de não ser atingidos pelos efeitos do feitiço.

Indisposição. 


Um detalhe na pesquisa Ibope sobre a Prefeitura de São Paulo chama atenção. Dos 11 candidatos citados, só um não tem índice de rejeição superior ao porcentual de aprovação.

Por ordem de preferência a escala é a seguinte: José Serra tem 31% de votos positivos, mas 35% dizem que não votariam nele de jeito nenhum; Celso Russomanno é exceção, mas quase empata com 16% de aceitação e 13% de rejeição; Netinho recebe 8% dos "sim", mas é campeão do "não", com 38%.

Soninha Francine é escolhida por 7% e rejeitada por 17%; Gabriel Chalita tem 6% das preferências e 11% das opiniões negativas; 5% escolhem Paulinho da Força e 18% o repudiam; Fernando Haddad atrai 3% de simpatia e 12% de antipatia.

Os lanternas são Carlos Giannazi, Luiz Flávio D'Urso, com 1% cada, e Levy Fidelix sem nada, zero. No quesito rejeição dos dois primeiros recebem respectivamente 9% e 11% e o último vai a 19%.

Perna curta.  

O pedido - negado pelo ministro relator Joaquim Barbosa - da defesa para desdobrar o processo do mensalão a fim de que 35 dos 38 acusados fossem julgados em tribunal de primeira instância e não do Supremo Tribunal Federal, era clara manobra de procrastinação.

Um dos beneficiados pela volta à estaca zero seria o deputado cassado José Dirceu, justamente o réu que proclama o desejo de ser julgado o mais rápido possível.


Por Dora Kramer

Depoimentos à CPI do Cachoeira desmontam ofensiva de mensaleiros contra a imprensa

 

 

Fim da mentira: O delegado da PF Raul Marques (acima) em sessão secreta na CPI do Cachoeira: a relação entre o redator-chefe de VEJA e o contraventor era de jornalista e sua fonte de informações

 

 

Há vinte anos Pedro Collor deu uma entrevista a VEJA. As revelações originaram um processo que, sete meses mais tarde, obrigou seu irmão, Fernando Collor, a deixar a Presidência da República.

Há sete anos, VEJA flagrou um diretor dos Correios embolsando uma propina. O episódio foi o ponto de partida para a descoberta do escândalo do mensalão, que atingiu em cheio o governo passado e o PT.

Agora, Collor e os mensaleiros se unem contra a imprensa num mesmo front, a CPI do Cachoeira.

Criada com o nobre e necessário propósito de investigar os tentáculos de uma organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Cachoeira, ela seria usada, de acordo com o roteiro traçado pelo ex-presidente Lula e pelo deputado cassado José Dirceu, como cortina de fumaça para o julgamento do mensalão.

O plano era lançar no descrédito as instituições que contribuíram para revelar, investigar e levar à Justiça os responsáveis pelo maior esquema de corrupção da história do país. Tamanha era a confiança no sucesso da empreitada que o presidente do partido, Rui Falcão, falou publicamente dela e de sua meta principal: atacar os responsáveis pela “farsa do mensalão”. Tudo ia bem – até que os fatos se incumbiram de jogar o projeto petista por terra.

Na semana passada, dois delegados da Polícia Federal prestaram depoimento à CPI do Cachoeira.

Eles foram responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram a quadrilha do contraventor. A ideia dos radicais petistas e seus aliados era utilizar a fala dos policiais para comprometer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (que defenderá a condenação dos mensaleiros no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal), o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo (transformado em inimigo figadal de Lula desde que declarou que o ex-presidente tinha conhecimento da existência do esquema) e a imprensa, que revelou o escândalo.

Nesse último setor, como deixou clara a performance do ex-presidente Collor, encarnado na triste figura de office boy do partido que ajudou a tirá-lo do poder, o alvo imediato era o jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal de VEJA em Brasília e um dos redatores-chefes da revista.

O primeiro depoimento foi do delegado Raul Alexandre Marques, que dirigiu a Operação Vegas. Marques disse aos parlamentares que entregou ao procurador Roberto Gurgel, em setembro de 2009, indícios de envolvimento de três parlamentares – incluindo o senador Demóstenes Torres – com a quadrilha de Cachoeira. Gurgel, conforme o delegado, não teria determinado a abertura do inquérito nem dado prosseguimento à apuração.

Foi a deixa para que petistas dissessem que ele tentou impedir o desmantelamento de uma organização criminosa e, por isso, deveria ser convocado para depor na CPI. O procurador-geral da República reagiu. Na seara técnica, disse que não abriu inquérito a fim de permitir a realização da Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de Cachoeira no início deste ano.

No campo político, foi ainda mais incisivo. “O que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”, afirmou. Ao fustigarem o procurador na CPI do Cachoeira e venderem a tese de que ele não mereceria crédito por ter uma atuação política, mensaleiros e aliados levaram procuradores e ministros do STF a sair em sua defesa.

ATAQUE AOS ACUSADORES – Mensaleiros, que têm no petista Vaccarezza o seu porta-voz na CPI, queriam convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele defenderá a condenação dos réus do processo do mensalão

Petistas, que chegaram a comemorar o resultado da primeira etapa do plano, agora já não demonstram o mesmo empenho para convocar Gurgel.

Em uma conversa recente, o ex-ministro José Dirceu contou ao seu interlocutor o motivo do recuo. “O efeito foi o contrário do imaginado. A única consequência da CPI foi acelerar o processo do mensalão”, afirmou.

Lula, o idealizador do plano, também já faz leitura semelhante. Para ele, a CPI do Cachoeira “tem de ficar do tamanho que está” – ou seja, limitar-se a investigar Cachoeira e seus tentáculos no Congresso e em governos estaduais.

Da mesma forma, a ofensiva para desqualificar o trabalho da imprensa já não seria uma prioridade. “Não podemos fazer dessa CPI um debate político ou um acerto de contas entre desafetos”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, espécie de porta-voz do grupo dos radicais.

A declaração é uma guinada de 180 graus no discurso – guinada essa decidida apenas depois que os fatos, com sua persistente impertinência, se sobrepuseram aos interesses do partido.

Desde a prisão de Cachoeira, a falconaria petista seguiu a tática de disseminar mentiras e omitir uma parte, sempre a mais importante, da verdade.

Para isso, não hesitou nem mesmo em recorrer a fraudes e manipulações nas redes sociais da internet. 

O grupo imputou à equipe de VEJA toda sorte de crimes, os quais, esperava, seriam pontuados pelos delegados da PF. E o que disseram os policiais em depoimentos à CPI?

Que o jornalista Policarpo Junior aparece lateralmente nas interceptações telefônicas sempre no exercício da profissão, apurando e investigando informações, que não cometeu crime nem trocou favores com a quadrilha e que não trocou “mais de 200 ligações com Cachoeira”.

Na Operação Monte Carlo, apenas dois telefonemas aparecem, segundo o delegado Matheus Rodrigues.

Outros ingredientes fizeram a estratégia petista fracassar.

O primeiro foi a dificuldade para encontrar aliados que se dispusessem a levar adiante os propósitos meramente políticos e revanchistas do partido.

Diversas siglas, incluindo o PMDB, se negaram a aderir à trama.

Como disse o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais: “O que está em jogo é a democracia. No momento em que nós tivermos o Ministério Público Federal fragilizado e a imprensa cerceada, teremos a democracia em xeque”.

Houve ainda a firme condução dos trabalhos da CPI pelo relator Odair Cunha (PT-MG), que não se dobrou às pressões de facções do seu partido, e a oposição contundente de Dilma Rousseff à estratégia dos radicais.

A presidente considera que, a continuar na direção em que estava, a CPI poderá virar uma disputa de políticos corruptos contra seus acusadores.

Dilma está irritada com o presidente do PT, Rui Falcão, que vem defendendo publicamente o ataque à imprensa. Na terça-feira, disse a um auxiliar: “Se algum ministro falar algo parecido com o que o Rui vem dizendo, vai para a rua na hora”.

Fotos: Orlando Brito, Bia Parreiras, Claudio Versiani, Roberto Stuckert/Ag. O Globo e Marcos Rosa


O ANO EM QUE O PRESIDENTE CAIU - Pedro Collor deu o pontapé inicial e os fatos fizeram o resto: PC Farias recolhia propina de empresários para cobrir os gastos de Collor, como no caso do famoso Fiat Elba; vinte anos depois do processo que o levou a renunciar ao mandato, o ex-presidente (Com a ex-mulher Rosane, a “madame que gastava demais”, nas palavras de PC) quer se vingar de quem o investigou

Que forças aparentemente tão antagônicas quanto Collor e os falcões do PT se juntem na CPI com o mesmo e nefasto propósito de desqualificar a imprensa livre pode parecer assustador, mas não deixa de ser também natural. Na política, as convicções balançam facilmente ao sabor das conveniências – para o bem ou para o mal, sendo que a segunda opção é mais frequente.

Já na imprensa livre, os princípios não se sujeitam às circunstâncias. O dever de fiscalizar os governos vale para quaisquer governos.

E, no caso de VEJA, ele foi levado a cabo com o mesmo rigor tanto na gestão lulo-petista quanto na cleptocracia de Collor.

Em 2009, no julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, usou uma frase de Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril e editor da revista VEJA, para descrever a natureza da relação entre jornalistas e homens públicos: “Contrariar os que estão no poder é a contrapartida quase inevitável do compromisso com a verdade da imprensa responsável”.

Foi essa parte da imprensa, a responsável, que, diante do ataque perpetrado contra VEJA, ergueu a voz na semana passada na defesa dos princípios basilares do jornalismo.

O jornal O Globo, em um editorial corajoso, criticou o que chamou de “campanha organizada contra a revista VEJA” feita por “blogs e veículos de imprensa chapa-branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT”.

Escreveu O Globo: “A operação tem todas as características de retaliação pelas várias reportagens da revista das quais biografias de figuras estreladas do partido saíram manchadas, e de denúncias de esquemas de corrupção urdidos em Brasília por partidos da base aliada do governo”.

Fiscalizar os atos de governo foi uma função que surgiu praticamente junto com a imprensa. Durante a revolução inglesa, no século XVII, comerciantes e industriais insurgiram- se contra o poder absolutista dos reis.

Defendiam a supremacia das leis em relação à vontade do monarca e o fortalecimento do Parlamento como forma de diminuir a corrupção na corte. Nascia assim o conceito de accountability, ou o dever dos governantes de prestar contas à população. Para divulgarem suas ideias, os insurgentes ingleses usavam papéis impressos em uma máquina inventada dois séculos antes, a prensa tipográfica, que passou a produzir os primeiros jornais.

Ailton de Freitas/ Ag. O Globo, Tasso Marcelo/AE, Beto Barata/AE

Os Réus: Jefferson, Dirceu, Delúbio e Valério devem ser julgados em breve pelo STF. A denúncia que deu origem ao processo partiu de VEJA, com prova em vídeo

No que se refere às suas instâncias fiscalizatórias, o Brasil já atingiu um patamar seguro.

É uma situação diferente da que existia no tempo do processo de impeachment de Collor, quando o país vivia uma espécie de “lacuna fiscalizatória”.

A Constituição havia sido promulgada recentemente e o aparato estatal de autodepuração era ainda incipiente.

O Ministério Público, por exemplo, estava assimilando seu novo papel de representante da sociedade, e não do estado, e a Polícia Federal apenas começava a se livrar da poeira autoritária que a recobria.

Mas, ainda que as instituições tenham amadurecido, elas sozinhas não bastam para assegurar a vigilância constante sobre os governos e os homens públicos. Sua natureza as obriga a se mover vagarosamente.

“Por esse motivo, o papel de precursor das denúncias não costuma ser das instituições públicas, mas da imprensa”, diz Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República.

O jornalismo brasileiro vem cumprindo com vigor sua missão de revelar os casos de desídia e corrupção na esfera pública.

Nos últimos anos, têm sido inúmeros os registros de parlamentares, prefeitos, governadores e ministros obrigados a deixar o cargo em razão de revelações feitas pela imprensa e comprovadas pelas autoridades.

A imprensa livre não é ideológica.

Não persegue indivíduos nem empreende cruzadas contra partidos ou administrações. Ela se volta, sim, contra os que, no poder, se dedicam à prática de espoliar o bem público, guiados pela presunção da impunidade e pela convicção de estarem acima do bem e do mal.

Se alguma lição pode ser tirada até agora do último escândalo em curso na República, ela pode ser resumida em mais uma frase do ministro Ayres Britto: “À imprensa cabe vigiar o estado – nunca o contrário”.


Por Daniel Pereira, Otavio Cabral e Laura Diniz, da Revista Veja