Gasto do governo com varejo político dispara após a crise

Liberações para emendas parlamentares agora superam R$ 350 mi por mês

Distribuídas entre 11 pastas, essas rubricas se destinam a obras e projetos menores, típicos de municípios
A crise no relacionamento com os partidos aliados e a criação da CPI do Cachoeira coincidiram com a multiplicação da liberação, pelo governo Dilma Rousseff, de verbas de interesse de deputados, senadores, prefeitos e governadores.

Os registros diários dos desembolsos federais mostram um salto, a partir de março, das despesas incluídas por congressistas no Orçamento da União em favor de seus redutos eleitorais -as chamadas emendas parlamentares.

Para detectar a movimentação de recursos destinados a negociações políticas, a Folha selecionou uma amostra das iniciativas orçamentárias que mais recebem emendas e servem de base para as barganhas cotidianas entre o Planalto e o Congresso.

Os desembolsos para essas finalidades quadruplicaram de fevereiro para março, quando ultrapassaram a casa dos R$ 350 milhões -patamar repetido em abril.

Em consequência, os primeiros quatro meses do ano terminaram com liberação de R$ 911 milhões, contra R$ 363 milhões no primeiro quadrimestre de 2011, quando Dilma lançava seu pacote de austeridade fiscal.

Esses gastos estão concentrados em 20 ações de governo -entre as mais de 4.500 previstas no Orçamento da União-, que servem como um termômetro do fisiologismo no varejo político.

Elas respondem por três quartos das emendas apresentadas por deputados e senadores nos últimos três anos; 95% de suas verbas vêm de emendas individuais ou de bancadas estaduais e comissões temáticas.

Distribuídas entre 11 ministérios, essas rubricas foram criadas para abrigar obras e projetos de pequeno porte, como praças, ciclovias, quadras e postos de saúde. O Executivo negocia a liberação da verba em troca de apoio no Congresso; para deputados e senadores, interessa colher dividendos eleitorais.

Os dados mostram o momento em que os congressistas tiveram uma reviravolta na liberação de verbas: a rejeição pelo Senado, em 7 de março, do indicado do Planalto para a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

No outro dia, Dilma mostrou ter entendido o recado dos aliados e mandou avisar que as demandas seriam atendidas com mais presteza.

No dia 9 de março, as ações campeãs de emendas receberam mais de R$ 80 milhões -até então, o desembolso diário no ano nunca havia chegado a R$ 20 milhões.

Em abril, o movimento foi mais intenso no intervalo de duas semanas entre a decisão da bancada governista de apoiar a CPI do Cachoeira e a efetiva criação da comissão.

A aceleração dos gastos não está circunscrita às miudezas da política. Em março, a despesa do Tesouro teve alta de 17% em relação ao mesmo período de 2011. No primeiro bimestre, a taxa foi de 9,5%.


Por Gustavo Patu

Demóstenes negociou verba para beneficiar empreiteira do PAC

Procurador-Geral da República diz haver evidências de que senador atuou como 'sócio oculto' da Delta

Gravações indicam que congressista queria direcionar obra em GO para a atual campeã de recursos federais

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) usou o cargo para negociar um projeto de R$ 8 milhões em favor da Delta Construções, apontam gravações telefônicas e relatório do Ministério Público Federal obtidos pela Folha.
De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há evidências de que Demóstenes atuava como "sócio oculto" da Delta, empresa que desde 2007 é a que mais recebe recursos do governo federal, principalmente por obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
O procurador-geral se baseia principalmente em gravação em que o senador indica condicionar o envio de recursos para uma obra em Anápolis (GO) à escolha da Delta para tocar o projeto.
O negocio se daria por intermédio do empresário Carlinhos Cachoeira, que teria relações com a empresa e que está preso desde fevereiro sob acusação de comandar esquema de jogo ilegal.
No documento em que pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar Demóstenes, Gurgel afirma haver fatos de "especial gravidade" que evidenciam "que o senador também dispunha da sua atividade parlamentar em proveito da empresa de que seria sócio oculto".
PARQUE ECOLÓGICO
A Polícia Federal gravou a conversa telefônica entre Demóstenes e Cachoeira em 9 de julho de 2011.
No diálogo, o senador relatou o encontro que acabara de ter com o prefeito de Anápolis (GO), Antônio Gomide (PT), que lhe pediu ajuda para construir um parque ecológico, orçado em R$ 8 milhões.
Como senador, Demóstenes tem direito a direcionar verbas para esse tipo de obra por meio de emendas ao Orçamento federal.
No telefonema, o senador relata que teria dito ao prefeito ser possível enviar a verba para a cidade, mas que era para ele dar "preferência" ao grupo de Cachoeira.
"Ele falou que topava. Aí você vê se vale a pena ou não", diz Demóstenes a Cachoeira na conversa gravada pela PF.
Um dia depois, o empresário liga para Cláudio Abreu, então diretor da Delta no Centro-Oeste, para relatar que Demóstenes falou com o prefeito.
No relatório, Gurgel interpreta que Demóstenes "condicionou a obtenção dos recursos à contratação da Delta". Segundo investigadores, o termo "sócio oculto" se refere à suspeita de que Demóstenes articulou contratos em troca de receber dinheiro.
Por isso, o STF autorizou a quebra do sigilo bancário do senador.
"O exame das movimentações bancárias dos envolvidos permitirá juízo de convicção sobre a origem do dinheiro e o seu eventual destino ao parlamentar", diz o documento.
A investigação da Operação Monte Carlo da Polícia Federal aponta que Cachoeira comandava os negócios da Delta no Centro-Oeste ao lado de Cláudio Abreu.
A gravação transcrita no relatório do procurador-geral da República representa a primeira ligação entre o senador e a empreiteira.

Por Fernando Mello e Leandro Colon

Dilma repete Lula e beneficia prefeitos do PT com verbas

Seis das dez cidades do país que mais receberam recursos desde a posse da presidente são chefiadas por petistas

Cidade do ex-presidente Lula, São Bernardo é campeã em repasses para obras; redutos tucanos são preteridos

	Construção do Hospital de Clínicas no bairro Alvarenga, em São Bernardo do Campo, cidade governada pelo PT que recebeu R$ 52,5 milhões em repasses federais

Nos seus primeiros 15 meses, o governo Dilma Rousseff repetiu o modelo adotado pelo ex-presidente Lula e privilegiou prefeituras do PT na partilha de recursos federais, com destaque para São Bernardo do Campo, berço político do antecessor.

Levantamento feito nas 81 maiores cidades do país (mais de 200 mil eleitores) mostra que das 10 que mais receberam recursos de Dilma desde janeiro de 2011, 6 são governadas pelo PT. Outras quatro são chefiadas por aliados (PMDB, PP e PDT).

Cidade onde mora o ex-presidente, São Bernardo desponta no ranking.

Desde janeiro do ano passado, foram transferidos R$ 52,4 milhões, o equivalente a R$ 93 por eleitor.

O prefeito Luiz Marinho (PT), candidato à reeleição, é hoje um dos principais interlocutores de Lula e o favorito do ex-presidente para ser o candidato do PT ao governo de São Paulo em 2014.

'AMIGO DO REI'

"Ser amigo do Lula ajuda, mas, se não tiver bons projetos, pode ser amigo até do papa que não vai andar", diz Marinho. "Quando assumimos, a cidade estava há seis anos parada."

As verbas que chegaram aos municípios foram repassadas por meio de convênios entre os prefeitos e a União.

Neste ano, estes convênios só poderão ser firmados até abril por restrição eleitoral.

Os repasses seguem uma escalada de crescimento nos últimos anos. Em 2010, foram R$ 79,2 por eleitor, sendo que nos dois anos anteriores não havia atingido R$ 10.

O dinheiro é destinado a obras, como a construção do Hospital de Clínicas, projetos habitacionais, além de praças e quadras esportivas.

Além de São Bernardo, estão entre as campeãs de verba Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Betim (MG), Petrópolis (RJ) e Carapicuíba (SP), todas chefiadas pelo PT.

São Paulo, a maior cidade do país, faturou R$ 0,62 por eleitor. O Rio, mesmo com os eventos que vai sediar nos próximos anos, como a Copa e a Olimpíada, levou o equivalente a R$ 5,72.

"O PT é um partido que propaga a política ideal quando é oposição e pratica, mais do que ninguém, a política real quando é governo", diz Rubens Figueiredo, cientista político pela USP. "Isso vale para divisão de verbas, alianças políticas, tudo."

No pé da tabela, estão cidades como São José dos Campos (SP), reduto tucano com mais de 400 mil eleitores. Desde 2011, recebeu cerca de R$ 500 mil (R$ 0,32 por eleitor) para obras no museu da igreja de São Benedito. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) reclama da demora no repasse.

"Parar tudo e esperar pela verba sairia mais caro, então fizemos com recursos próprios", diz. "Não tiramos a placa do governo federal, com medo de que os recursos não viessem. Agora, argumentam que a obra já acabou e que talvez não possam nos pagar", completa.

O tucano diz que mantém uma equipe de técnicos para elaborar projetos e que vai a Brasília com frequência para entregar propostas: "De dez projetos que protocolamos, um é comtemplado".

Por SILVIO NAVARRO e MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

Corte de verba na Esplanada atinge aliados e poupa o PT

Esse foi o motivo de toda a confusão no Congresso Nacional na semana que passou...

O endurecimento do controle de gastos na administração de Dilma Rousseff pesa mais sobre os ministérios entregues aos sócios minoritários da coalizão governista, o que ajuda a explicar a crise na base de sustentação parlamentar do Planalto, informa reportagem de Gustavo Patu, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Uma análise do recente bloqueio de R$ 55 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano mostra que as dez pastas entregues a PMDB, PSB, PR, PP, PDT, PC do B e PRB perderam quase um quarto das verbas de livre aplicação --exatos 23,9%.

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento de 2012

Dono da segunda maior bancada do Congresso, o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, teve corte de nada menos que a metade das verbas disponíveis em seus quatro ministérios.

Já nas 14 pastas ocupadas pelo PT ou por indicações diretas de Dilma, o impacto dos cortes ficou em apenas um décimo dos recursos destinados a compras e investimentos --o levantamento não considera gastos obrigatórios, como o pagamento de salários e aposentadorias.

E o brasileiros, presidente???

 

Após o terremoto no Haiti, o presidente Lula foi rápido em liberar U$ 15 milhões para ajudar a socorrer o país.

Angra dos Reis teve a promessa (bastante divulgada pelo PMV – Partido da Mídia Vendida) de R$ 80 milhões para ajudar na reconstrução após as chuvas que deixaram um rastro de mortes e destruição.

Mas até o momento, não foi depositado nenhum centavo na conta da prefeitura.

Para receber alguma ajuda, é necessário “apresentar projetos”.

É no mínimo, um descaso com a população brasileira.

Prefeitos elaboram manifesto e aprovam Dia Nacional em Defesa dos Municípios

 

Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Atentos às colocações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, eles discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu reflexo na gestão municipal. Entre os destaques, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos Municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar”, destacou Ziulkoski.

Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos Municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.

Projeto de Lei - Ziulkoski abriu as discussões falando da intenção da CNM em propor um Projeto de Lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009. O objetivo da CNM, destacou Ziulkoski, é assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, debilitadas pela crise econômica.

“As dificuldades financeiras dos Municípios precisam ser consideradas. Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados”, disse. Ziulkoski frisou que a intenção da CNM com o projeto não é alterar a LRF e, sim, propor uma flexibilização para o exercício deste ano.

FPM - Os debates sobre as finanças municipais, principal temática do encontro, deram continuidade à reunião. Ziulkoski apresentou dados detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União aos Municípios, cuja diminuição é o principal motivo de preocupação dos prefeitos.

Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou.

Entre estas medidas, por exemplo, Ziulkoski falou sobre a importância da mensagem encaminhada pela presidência da Republica ao Congresso Nacional, na última quinta-feira, 17 de setembro, solicitando crédito especial de mais R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos Municípios com o FPM em 2009. A matéria depende de aprovação da Comissão Mista de Orçamento para ser apreciada no Congresso Nacional. “O anúncio de que os prefeitos viriam a Brasília mais uma vez assegurou, com certeza, este aporte de mais R$ 1 bilhão. Agora, dependemos da agilidade da Câmara e do Senado”, informou Ziulkoski.

EC 29 e Educação - A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi destaque. Ziulkoski mostrou que, em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. “Nós gastamos, em média, 22% em Saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os Municípios estão sangrando os seus orçamentos”, disse Ziulkoski, sob aplausos dos prefeitos.

Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.

Débitos previdenciários - Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.

Para mostrar aos prefeitos os benefícios em realizar a adesão, Ziulkoski apresentou levantamentos da CNM que apontam a economia gerada, apenas no mês de setembro, aos 1729 Municípios que optaram pelo parcelamento: R$ 42,3 milhões.

Audiência com Sarney - Entre as últimas atividades da mobilização, Ziulkoski reuniu-se com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhados de lideranças estaduais, ele apresentou ao parlamentar reivindicações dos prefeitos que aguardavam no auditório Petrônio Portela.

(Fonte: CNM)