PGR rejeita convite para falar em CPI; comissão não descarta convocação

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou o convite para falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas.

O pedido foi feito pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG), em encontro com o procurador na manhã desta quarta-feira.

Segundo o senador Vital do Rêgo, Gurgel alegou “uma questão técnica” para informar que não poderá falar à CPI.

Segundo a assessoria da PGR, artigos do Código de Processo Penal (CPP) proíbem que um juiz ou integrante do Ministério Público seja testemunha no mesmo processo em que atua.

No caso, tanto as informações que estão usadas pela CPI passaram pelo PGR como as possíveis conclusões da comissão serão encaminhadas ao Ministério Público e acabariam sendo analisadas pelo procurador.

Por Política Livre