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terça-feira, 17 de abril de 2012

Alckmin mantém presidente do Metrô

Apesar da condenação por improbidade administrativa em primeira instância contra o presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Peter Walker, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que ele será mantido no cargo. "Continua (sendo o indicado). Temos de ser justos com as pessoas", disse Alckmin na manhã desta segunda-feira, 16, durante um evento no Palácio dos Bandeirantes.

Segundo o governador, a condenação de Walker ocorreu por "uma questão exclusivamente burocrática, de legislação". Para defender o funcionário, o governador citou a Lei Ficha Limpa, criada para impedir políticos condenados de assumir cargos públicos. "A Lei Ficha Limpa é muito clara. Para se enquadrar, precisa ter dolo (intenção), prejuízo ao erário público ou enriquecimento (ilícito). Não tem nenhum. Não houve dolo, não houve prejuízo, não houve enriquecimento", afirmou Alckmin.

O governador ainda teceu elogios a Walker. "É uma pessoa extremamente qualificada. Era até o secretário adjunto dos Transportes, engenheiro com uma larga experiência e será um grande presidente do Metrô", disse.

De acordo com Alckmin, a escolha de quem vai chefiar a companhia nunca é uma decisão política. A indicação de Walker foi feita pelo atual secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Ambos são de Campinas. Apesar de o nome de Walker já ter sido anunciado pelo governo, a nomeação oficial deve ocorrer somente após aprovação do Conselho Gestor da companhia.

Nesta tarde, a reportagem procurou Walker, por meio da assessoria de Imprensa do Metrô. O setor de Comunicação informou que ele não se manifestaria por não ter nada a "acrescentar do que já foi publicado em reportagens feitas pelo Estado".

Denúncia. A acusação de improbidade se refere ao período em que Walker esteve à frente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa de Campinas responsável pelos serviços de água e esgoto, entre 1988 e 1996. O Ministério Público acusou Walker e outros 17 executivos de terem contratado servidores de forma irregular na época.

Em 2010, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, condenou Walker à perda de direitos políticos por três anos e, pelo mesmo período, ele foi proibido de manter contratos com o poder público. Além disso, a condenação prevê pagamento de multa equivalente a dez vezes seu salário como presidente da Sanasa. Como o recurso está em andamento, Walker não sofreu nenhuma das penalidades.

Ele assumirá o posto no lugar de José Kalil Neto, que também chegou a ser anunciado para a presidência, mas se tornou interino depois de o Estado revelar que ele já havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

A condenação de Kalil Neto ocorreu em 2007, por causa da contratação irregular de escritório de advocacia quando era diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

O escritório de advogados contratado por Kalil Neto é o mesmo que fez a defesa de Walker. Após a aprovação do nome de Walker, Kalil Neto deve reassumir a Diretoria de Finanças da Companhia do Metropolitano de São Paulo.


Por Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Gilmar Mendes faz acusação séria ao MP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que uma parte do Ministério Público "foi braço judicial de partidos oposicionistas", principalmente no governo do ex-presidente Fernando Henrique.

Ele disse que hoje a situação mudou e que, por isso, os procuradores deveriam pedir desculpas e até indenizar o Estado por usar indevidamente o Ministério Público para fins partidários.
Segundo Gilmar, o Brasil precisa refletir sobre essa situação.

- Tenho a impressão que no plano federal isso mudou, mas é preciso que o Brasil faça essa reflexão sobre esse tempo, que (os procuradores) peçam desculpas, que até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários - disse o presidente do STF, após um debate com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Gilmar entrou no assunto ao responder a pergunta sobre o caso da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação de improbidade contra a governadora, em primeira instância.

Gilmar disse que não sabe se é mais um caso de partidarização, mas acusou o MP, na época do governo Fernando Henrique, de pedir liminares para afastar deputados, senadores, governadores e prefeitos, o que gerou "tumultos institucionais":

- Vivenciei muito isso no governo Fernando Henrique, quando uma parte do Ministério Público era braço judicial dos partidos de oposição, funcionava como tal e propunha todo tipo de ação.