E a eleição não vai terminar no domingo...

Em 1930, a eleição para presidente foi realizada no dia 1º de março, um sábado de carnaval. Foi uma eleição tensa, contestada. E seu resultado teve como consequência a revolução que levou Getúlio Vargas ao poder. Por conta de toda essa confusão, a apuração dos votos levou mais de um mês, até que fosse proclamada a vitória de Júlio Prestes, que não tomou posse graças à revolução comandada por Vargas.
A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à validade da Lei da Ficha Limpa este ano pode fazer com que o resultado final das eleições que se realizarão no domingo (3) bata esse recorde de 1930 em termos de demora. Não para presidente, mas para governador, senador e deputado em alguns estados.
Depois do empate de cinco a cinco no julgamento do recurso feito pelo ex-candidato a governador pelo PSC no Distrito Federal Joaquim Roriz, a norma para as eleições deste ano caiu num limbo jurídico. Roriz renunciou da candidatura antes que o STF proclamasse algum resultado. Com a sua desistência, o tribunal considerou o julgamento prejudicado. Nenhum outro recurso será julgado pelo Supremo antes das eleições. Assim, ninguém sabe se a lei vale ou não.

O impasse continuará até quando? O próximo recurso que deverá ser julgado pelo STF é o do candidato a deputado estadual pelo PSB do Ceará Francisco das Chagas. Não se sabe quando o Supremo irá julgá-lo. E a possibilidade de um novo empate é certa, já que o STF continua com dez ministros, um número par, após a aposentadoria de Eros Grau. E os ministros que votaram no caso de Roriz certamente não vão mudar de opinião.

Se o STF for esperar que o presidente Lula escolha o 11º ministro, a definição sobre a validade da lei poderá durar muito. Não há prazos definidos para que o nome seja aprovado pelo Senado.

Mas há etapas obrigatórias que têm de ser cumpridas. Primeiro, feita a indicação, ela tem de ser lida pelo presidente do Senado em sessão. Depois, o nome indicado segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhado de documentos que comprovem as exigências básicas para o cargo, como, por exemplo, o “notório saber jurídico”. O presidente da CCJ designa, então, um relator para analisar a indicação. O indicado é depois sabatinado pelos senadores na CCJ. Aprovado na CCJ, por maioria simples, ele precisa, então, ser referendado pela maioria dos senadores (em sessão secreta em que compareçam pelo menos 41 senadores) em plenário.
“Se o STF deixar a decisão para a escolha do 11º ministro, vai gerar uma outra distorção muito grave: a sabatina será política”, avalia um jurista ouvido pelo Congresso em Foco que não quis se identificar. “O senador escolherá ou não o ministro de acordo com o resultado da eleição em seu estado. Se interessar a ele que determinado candidato questionado caia, ele votará de um jeito. Se interessar que o candidato permaneça, vai votar de outro. Não posso acreditar que os ministros do STF possam gerar uma situação dessas”, completa.
“É uma grande confusão”, concorda o especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim. “Várias situações ficarão em suspenso, e há situações inéditas que a Justiça Eleitoral terá que julgar”, diz ele.
Diante da situação, o Congresso em Foco pediu a Torquato Jardim que avaliasse os vários casos que gerarão dúvidas. Leia abaixo como se dará a confusão gerada pela indefinição do STF:

O que vai acontecer com os candidatos que estão com os registros questionados com base na Lei da Ficha Limpa?

De acordo com o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, toda a questão que envolve candidaturas que estão sub judice é definida pelo artigo 16-A da Lei Eleitoral (Lei 9.540), que, na íntegra, diz:
"Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
Parágrafo único.  O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato."

Ou seja, os candidatos que estão com a candidatura contestada por conta da ficha limpa participarão normalmente da eleição e terão seus nomes e fotos incluídos na urna eletrônica. Terminada a votação, os votos colhidos para esse candidato serão zerados, para efeito do resultado, mas guardados na memória do computador. Se o indeferimento da candidatura for confirmado, os votos permanecem zerados. O candidato está fora. Se houver uma reviravolta, com o STF mais tarde decidindo que a lei não vale para este ano, deferindo o registro, os votos, guardados na memória do computador, retornarão.

O que acontece se o candidato indeferido tiver vencido a eleição no primeiro turno?
Segundo Torquato Jardim, se o candidato teve 50% mais um dos votos, e foi indeferido, significa que nenhum dos outros candidatos obteve a maioria dos votos válidos. Terá de haver uma nova eleição. Se ele não teve 50% mais um dos votos, as hipóteses são duas:
- Se, recontados os votos, o segundo colocado teve metade mais um, ele ganha no primeiro turno;
- Se não teve, a eleição irá para o segundo turno com aquele que passa, então, a ser o segundo colocado.

E no caso da eleição para senador? No caso do Pará, por exemplo, em que os dois primeiros, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), estão com as candidaturas contestadas?
Torquato Jardim diz que esse é um caso inédito, que a Justiça Eleitoral terá de decidir depois como resolver. “Esse será um problema complicado, não sei como será resolvido”, diz ele. Ele lembra que os candidatos têm de recorrer ao STF para manter suas candidaturas sub judice. Jader, por exemplo, teve a candidatura indeferida pelo TSE na noite de quarta-feira (29). Ele tem três dias para recorrer. Se não recorrer, está com a candidatura cassada, mesmo que o STF mais tarde decida de forma diferente sobre a validade da ficha limpa. Porque seu caso foi definitivamente julgado e não houve recurso.

E no caso das eleições proporcionais?

Segundo Torquato Jardim, o disposto no artigo 16-A da Lei Eleitoral determina que, em caso de indeferimento da candidatura, o voto dado no candidato perde todos os seus efeitos. Ou seja: perde efeito para elegê-lo e, no caso da eleição proporcional, perde também o efeito de eleger outros candidatos “puxados” por essa votação. Se, por exemplo, Paulo Maluf (PP) for barrado em São Paulo, ele sai e saem também outros eventuais candidatos da sua coligação que ele puxou. “Ou seja: o que se anunciar depois do domingo em termos de formação de bancadas será provisório. Ninguém vai poder estourar champanhe”, diz Torquato Jardim.

 

Rudolfo Lago - Congresso em Foco

Ameaça de retirada de apoio a Dilma salvou Sarney

Local: CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), em Brasília. Dia: terça-feira (18), véspera da reunião do Conselho de (a)Ética do Senado.

Ricardo Berzoini, presidente do PT, expôs a um grupo de congressistas e ministros petistas a estratégia que o partido adotaria para salvar José Sarney.

Disse que estava em jogo no julgamento do conselho a sustentação da candidatura presidencial de Dilma Rousseff.

O apoio do PMDB à candidata de Lula, disse Berzoini, não é fato consumado. Abandonando Sarney, o PT colocaria em risco o projeto.

Berzoini disse que expressava a opinião da direção do PT. Lorota. Seguia ordens de Lula. O presidente conversara reservadamente com Sarney.

Lula reunira-se também com Renan Calheiros, líder do PMDB e chefe da tropa de elite do presidente do Senado.

Sarney e Renan haviam se queixado da dubiedade do PT. Renan foi mais específico: dependeria do comportamento do petismo o apoio do PMDB a Dilma.

A reunião do CCBB serviu apenas para amarrar a estratégia definida nos dias anteriores. Berzoini prosseguiu:

O PT, disse ele, já dispõe de candidata e estratégia para a disputa de 2010. A oposição, ao contrário, está “dividida e sem rumo”.

A mídia, no dizer do presidente do PT, segue uma agenda anti-Lula: tenta grudar em Dilma a pecha de “mentirosa”, bate no PT e esconde as realizações do governo.

Diante desse cenário, concluiu Berzoini, é "essencial" manter a coesão do bloco governista e “segurar” o PMDB. Para isso, seria o PT, fiel da balança no conselho, teria de livrar a cara de Sarney.

O pano de fundo exposto por Berzoini fora tecido em conversas prévias dos ministros presentes ao encontro do CCBB.

São ministros filiados ao PT: a própria Dilma (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência).

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, também tomou parte da conversa. Os auxiliares do presidente falaram pouco.

Os líderes do PT e do governo na Câmara –Candidato Vacarezza e Henrique Fontana—tampouco tinham muito a dizer.

O objetivo da reunião era o de acertar os ponteiros dos senadores do PT: Aloizio Mercadante e os três votantes do conselho: João Pedro, Ideli Salvatti e Delcídio Amaral.

Berzoini esmiuçou a estratégia. O partido providenciara um escudo para atenuar o desgaste eleitoral dos petês que livrariam a cara de Sarney.

Redigira-se uma carta do partido impondo aos senadores o voto pró-Sarney. O texto realçava a politização dos processos e recomendava o arquivamento.

Delcídio quis saber se a Executiva do PT aprovara o documento. Berzoini disse que não reunira a Executiva, mas ouvira os seus membros.

“E o Valter Pomar?”, inquiriu Delcídio, referindo-se a um dirigente petista de uma ala mais às esquerda.

Berzoini reproduziu a frase que ouvira de Pomar: “Ruim com Sarney, pior sem ele”. O líder Mercadante disse que exporia no conselho a sua opinião pessoal.

Uma posição que, dizia ele, era endossada pela maioria da bancada, contrária ao arquivamento em bloco das ações contra Sarney.

De resto, Mercadante levou à mesa uma ameaça. Terminada a sessão do conselho, renunciaria à liderança.

Berzoini, que já ouvira do líder o pretenso ultimato, respondeu com frieza. O exercício do posto de líder, disse ele, é “uma questão pessoal”.

Nem os ministros nem os congressistas presentes fizeram qualquer comentário. Definido o script, Berzoini fez uma segunda reunião.

Ali mesmo, no CCBB, dessa vez só com os senadores. Ficou combinado que caberia a Mercadante ler a carta do PT na abertura da reunião do conselho.

Acertou-se também que o líder realçaria a discordância pessoal e da bancada quanto ao arquivamento em bloco dos processos.

No dia seguinte, quarta-feira (19), João Pedro procurou Delcídio Amaral minutos antes do início da reunião do conselho: “O Mercadante não vai ler a nota”.

“Isso é uma palhaçada”, reagiu Delcídio, que transmitiu a novidade a Ideli. E ela: “Eu vou sumir, porque, se encontrar um jornalista, vou falar tanta merda!”

Coube a João Pedro ler a nota que Mercadante recusou-se a recitar, limitando-se a expressar, no microfone, a discordância dele e da bancada.

Chamados a votar, os três petês do conselho pronunciaram, longe do microfone, o “não” que livrou Sarney de 11 ações por quebra de decoro parlamentar.

Na mesma sessão, manteve-se no arquivo, com os votos do PT, a representação que o PMDB formulara contra o líder tucano Arthur Virgílio.

Seguiu-se uma reunião da bancada do PT. Delcídio e Idelli não deram as caras. Mercadante pôs o cargo à disposição.

Entre quinta e sexta, Mercadante protagonizaria a bazófia da renúncia que, anunciada como “irrevogável”, foi revogada depois de uma conversa com Lula.

O resgate de Sarney custou a humilhação do PT, a desmoralização de seu líder e a manifestação oportunista de um senador que já estava de saída da legenda, Flávio Arns: "O partido rasgou a página da ética".

Tudo isso num dia em que Marina Silva, ícone ambiental do petismo, bateu em retirada rumo ao PV.

Quanto ao apoio do PMDB à candidatura de Dilma, depende muito mais do desempenho da candidata e dos acertos que vierem a ser feitos nos Estados do que da vontade de Renan e Sarney.

Fonte: Josias de Souza - FSP