Risco calculado

Da redução dos juros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica até a adoção de uma atitude belicosa em relação aos bancos privados, a presidente Dilma Rousseff organizou de maneira notável a estratégia de redução de possíveis danos políticos decorrentes da alteração na remuneração da caderneta de poupança.

Roteiro irretocável: agiu primeiro, aumentou o tom do discurso do combate aos juros altos, "cresceu" para cima dos bancos escolhendo seus lucros exorbitantes como o inimigo maior a ser combatido - ou seja, elegeu um adversário já devidamente detestado - e depois deu o que em tese seria a má notícia.

Essa mesma competência aplicada à inepta articulação da base congressual livraria o Planalto de muitos dissabores e faria de Dilma uma governante mais completa, para não dizer uma pessoa de noção democrática mais acurada.

Se do ponto de vista da economia Dilma agiu corretamente no tocante às consequências, é tema para análise de quem entende do riscado. Nossa questão diz respeito a efeitos político-eleitorais e ao eventual prejuízo aos altos índices de aceitação popular da presidente.

Há o perigo do desgaste? Sem dúvida, mas governar é também correr riscos. O tema é sensível e não por outro motivo seus antecessores evitaram transitar por esse terreno a despeito da necessidade de mexer na poupança para prosseguir no caminho da redução dos juros.

O então presidente Luiz Inácio da Silva passou perto, mas recuou diante da grita geral de associação de quaisquer mudanças no mais seguro e popular investimento do País com o confisco Collor-Zélia de 1990. Lá se vão mais de 20 anos, mas o fantasma ainda assombra e muito.


Descontada a opção pela desonestidade explícita - que, diga-se, provavelmente o PT não teria pejo em adotar se não fosse governo - a oposição não pode ligar uma coisa à outra por ausência completa de sustentação nos fatos.

A presidente ficou nesse episódio com uma boa margem de manobra para enfrentar o debate no campo da política. Enquanto a economia estiver bem, realmente é bem pouco provável que o governo colecione perdas junto à opinião pública justamente pela combinação da ação impopular com o discurso de viés claramente populista, com o objetivo de marcar a imagem da Dilma heroína.
E como não há oposição cuja identificação com a sociedade seja minimamente significativa, ela pode atuar livremente ao mesmo tempo no ataque e na defesa.

No caso da poupança, foi o que aconteceu.

Contas abertas.
Aprovada em 25 de outubro de 2011 e sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro (junto com a lei que criou a Comissão de Verdade) para entrar em vigor no prazo de seis meses, a Lei de Acesso à Informação pode ser usada por qualquer cidadão interessado em saber dados oficiais.
Portanto, é de se supor que sirva de base legal a quem quiser pedir ao governo do Rio de Janeiro esclarecimentos sobre datas das viagens do governador Sérgio Cabral Filho ao exterior, assim como o destino, a finalidade e os detalhes sobre despesas.
Há, além desse, outro instrumento: o pedido de certidão sobre o fato - ao contrário da nova lei, já regulamentado - a ser encaminhado à Casa Civil do governo do Estado. O prazo para resposta é de 15 dias.

Sinais exteriores.
Um parlamentar que não se perdoa por não ter notado que havia uma discrepância entre o personagem virtual e a personalidade real do senador Demóstenes Torres foi alertado em outubro último de que havia algo de errado com ele, durante uma viagem a Nova York: o excesso de gastos.
A mulher do parlamentar em questão estranhou as roupas usadas pela mulher de Demóstenes e disse ao marido que eram de marcas cujos preços não cabiam no salário de senador. Hoje, lembrando o episódio, o congressista se penitencia: "A ficha deveria ter caído ali".

Por Dora Kramer

Governo mexe em regras e diminui ganho da poupança

Medida tem o objetivo de permitir a redução da taxa de juros da economia
Alteração, que vale para novos depósitos e novas contas, será ativada quando Selic for igual ou inferior a 8,5%  
O governo Dilma Rousseff anunciou ontem a redução da remuneração da caderneta de poupança com o objetivo de abrir espaço para quedas adicionais na taxa básica de juros.

As novas regras de remuneração da mais tradicional e popular aplicação financeira do país mudam a partir de hoje. A Folha havia adiantado a que Dilma tomara a decisão anteontem.

O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas -as que já existem seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações.

Foi criado um "gatilho". A poupança só passa a render menos quando quando a taxa básica do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5 % ao ano. Hoje ela está em 9%.

Sempre que isso ocorrer, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial, que não muda).

Enquanto a taxa do BC estiver acima desse patamar nada muda, inclusive para as novas poupanças -que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR, como prevê o modelo atual.

O BC já indicou que deve promover novo corte dos juros na reunião dos dias 29 e 30 -o Planalto espera chegar ao "gatilho" de 8,5% nela.

"A mudança é mínima, e não afeta os interesses e benefícios dos correntistas da caderneta de poupança", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). A alteração preserva os atuais poupadores, mas afetará os novos depósitos em relação à realidade atual da poupança.

"O Brasil dá um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta" disse o presidente do BC, Alexandre Tombini.

Caso o juro real (descontada a inflação) chegue a 2%, como é o objetivo declarado de Dilma, o rendimento da poupança para os novos depósitos ficará cerca de 18% menor do que o previsto hoje.
A nova regra, que entra em vigor via medida provisória, foi uma decisão de Dilma para liberar o BC a seguir reduzindo a Selic, que serve como referência para o mercado.

É que, como a poupança tem hoje um rendimento mínimo garantido por lei e seus ganhos são isentos de IR, ela se tornaria mais atrativa que os investimentos em renda fixa com a queda da Selic.
Assim, quem investe em títulos do Tesouro e ajuda a financiar a dívida federal migraria para a poupança, criando dificuldades para o governo.

Dilma fez da redução dos juros sua bandeira. Bancos públicos baixarem taxas, obrigando os privados a segui-los.

Na segunda, ela endureceu o discurso e atacou "a lógica perversa" dos bancos. Isso tudo visa ganhar apoio político à espinhosa decisão de mudar a poupança.

Mesmo o também popular Luiz Inácio Lula da Silva teve de mudar de ideia em 2009, visto que foi acusado de prejudicar o pequeno poupador e deixar os bancos ilesos.

Agora, a oposição teve reações divididas. Os líderes do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), e no Senado, Alvaro Dias (PR), atacaram o governo.

"O porto seguro das pequenas economias pagará o pato dessa guerra santa deflagrada pela presidente, que não mostra coragem para mexer no que interessa: tributos e ganhos de bancos", disse Dias, cuja crítica também foi feita pela Força Sindical.

Já o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), afirmou que o partido vai encomendar estudo para analisar os a mudança. O mesmo fará a CUT, alinhada ao Planalto.


Por Valdo Cruz e Sheila D'Amorim, com Márcio Falcão, Maeli Prado e Mariana Carneiro

AP Comenta

Para compensar as "perdas" dos banqueiros, é o povo que paga o pato, COMO SEMPRE

É mais fácil comprar sentenças que pagar o que devem

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção da poupança de quatro planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (87), Verão (89), Collor 1 (90) e Collor 2 (91).

O Tribunal decidiu, no entanto, reduzir de 20 para cinco anos o prazo para que os correntistas entrassem na Justiça com ações coletivas, o que beneficia apenas as ações mais antigas. Com a redução do prazo de prescrição, os bancos derrubam 1.015 das 1.030 ações coletivas que correm na Justiça.

Essas ações negadas representam 99% dos 70 milhões de contas de poupanças que teriam direito à correção.

Com isso, o valor devido pelos bancos deve cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 10 bilhões, segundo cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que considerou a decisão como uma vitória dos bancos.

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Com isso fica claro que a FEBRABAN pagou uma boa quantia para que "vossas excelências" votassem desta maneira.

Como querem que o Brasil seja considerado um país de primeiro mundo, se atitudes desta natureza continuam a ocorrer no nosso país???