Líder da oposição cobra ao governo senhas de acesso às contas públicas

Paulo Azi

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Paulo Azi (DEM), encaminhou ofício aos secretários estaduais da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga. e ao do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, solicitando mais uma vez a senha de acesso às informações contábeis, orçamentárias e financeira do Estado.

A solicitação é antiga e até foi alvo de Mandado de Segurança em 2003 (1398-2/2003), além de acordo assinado em outubro de 2005, quando ficou definido que todos os deputados teriam de imediato senha de acesso ao SICOF Gráfico, sistema para consultas das informações sintéticas da execução orçamentária e financeira da administração estadual.

O mandato também garantia que a partir de janeiro de 2007 seriam disponibilizadas as senhas individuais de amplo acesso ao SICOF, para todos os deputados, o que não aconteceu até hoje, apesar dos vários ofícios encaminhados à Sefaz. “Fiscalizar as contas públicas do Estado é prerrogativa do Poder Legislativo, garantido pela Constituição Federal. É legítimo”, alertou Azi.

Por Raul Monteiro