MP flagra trabalho análogo à escravidão em obra do 'Minha Casa, Minha Vida'

Cerca de 90 operários de uma obra do 'Minha Casa, Minha Vida' foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão por agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, na última sexta-feira, 4. De acordo com o MP, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Na última sexta, trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis, onde a construção é realizada. De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas trabalho análogo à escravidão, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.

A pasta informa que o projeto 'Minha Casa, Minha Vida' é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.

A assessoria de imprensa do MPT, afirma que no entendimento da pasta, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.

O trabalho análogo à escravidão foi apurado quando os trabalhadores afirmaram trabalhar 15 horas por dia na obra, sem o pagamento salarial - segundo informações do MPT, o pagamento estava sendo feito aos poucos, por meio de vales de R$ 100, R$200 e R$300, nunca no valor integral do salário.

Outra denúncia investigada é a condição dos alojamento nos quais os operários moravam. "As questões sanitárias destes alojamentos são lamentáveis, os banheiros devem ser usados por, no máximo, 20 trabalhadores, e não foi isso que a perícia presenciou", conta a assessoria da pasta.

Os agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, órgão que conduz as investigações do caso, efetuaram o resgate dos 90 trabalhadores no início desta semana e determinou a rescisão do contrato de todos os operários. "Conforme determina a lei", informa a assessoria de imprensa, "os homens têm direito a receber as verbas rescisórias: o seguro desemprego, salário e 13º salário, férias e fundo de garantia".

"Todos os operários são migrantes do nordeste do País, a maioria deles veio do Piauí e do Maranhão para trabalhar nesta construção", afirma o MPT. A pasta esclarece que, na maioria dos casos, há irregularidades inclusive na busca dessa mão de obra.

"Esses operários são buscados por meio de empreiteiras terceirizadas, contratadas pela construtora", explica a assessoria de imprensa do MPT. "Essa empreiteira busca os trabalhadores no nordeste que, geralmente, chegam ao destino de forma clandestina, em ônibus clandestinos, em ocasiões que eles mesmos chegam a pagar a passagem", diz. Muitos operários são aliciados e chegam a trabalhar sem registro de trabalho ou carteira assinada.
"Encontramos indícios de aliciamento de trabalho e a fiscalização provou que houve irregularidades na vinda destes 90 homens para São Paulo", segundo a assessoria.

A pasta informa que a mão de obra deve ser contratada perante o Ministério do Trabalho da cidade do contratado. O registro de trabalho é feito e o pagamento das passagens aprovado pelo Ministério. Assim que a documentação é tida como regular, a pasta libera a saída do trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho de Campinas, que conduz as investigações e está à frente do inquérito informou que irá notificar a Caixa Econômica Federal solicitando esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores e a solução do caso.

O estadão.com.br procurou o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal e a assessoria de imprensa de ambos os órgãos informou que a posição oficial será enviada por e-mail.

Por telefone, a assessoria do Ministério das Cidades informou que, na maioria dos casos, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar as verbas do projeto "Minha Casa, Minha Vida". 

"O papel do Ministério é liberar a verba para a Caixa Econômica, que a repassa para os Estados e Municípios", informa a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades. "Cabe aos Estados e Municípios contratar as empresas responsáveis pelas obras do projeto. O Ministério das Cidades não tem nenhuma responsabilidade com a contratação das empresas", explica a assessoria que também solicitou poder posicionar-se oficialmente por e-mail.

Óbito. Depois de resgatados, os operários do "Minha Casa, Minha Vida" deveriam receber a verba da rescisão do contrato de trabalho. Conforme informações do Ministério do Trabalho de Campinas, a empresa construtora que os contratou iria transportá-los até o Ministério. A empresa não apareceu com o transporte e os homens decidiram seguir caminho a pé. Durante a caminhada, um dos operários sofreu um ataque cardíaco e morreu.

O Ministério Público do Trabalho vai investigar se a empresa realmente tinha a responsabilidade de efetuar o transporte dos operários.

PEC do Trabalho Escravo. A votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, tramita no Congresso Nacional há dez anos. Caso aprovada, a PEC permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.

De acordo com o Ministério, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.


Por Ricardo Valota e Gheisa Lessa, OESP

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:
A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.
Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.
“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.
Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.
Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Por Blog do Sakamoto

Denúncia gravíssima - Trabalho escravo em obra do PAC

Era só o que faltava: em operação realizada há dois dias, fiscais “libertaram” 98 trabalhadores submetidos a condições degradantes numa obra do PAC.

Trata-se da hidrelétrica de Salto do Rio Verdinho. Está sendo erigida na divisa entre dois municípios goianos: Caçu e Itarumã.

A operação que pilhou o malfeito foi conduzida por uma equipe de fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho.

O caso vem à luz graças ao repórter Eduardo Scolese. Ele conta que os fiscais guiaram-se por uma denúncia.

Os trabalhadores haviam sido contratos para desmatar e limpar uma fazenda que servirá de reservatório de água da usina.

Recrutados por “gatos”, como são chamados os aliciadores de mão-de-obra, começaram a derramar suor na obra em maio passado.

Desde então, não receberam um níquel de salário. Trabalhavam em troca de comida, que era lançada como dívida.

Encalacrados com os débitos, eram impedidos de deixar o local da obra. De resto, dormiam em alojamentos precários, sem camas e sem banheiros.

Um cenário típico daquilo que se costuma chamar de condições análogas à de escravidão.

Por trás da obra, há um logotipo famoso: Votorantim. Delegara a contratação dos operários à Construtora Lima e Cerávolo, do Piauí.

Descobertos os malfeitos, a Votorantim alegou que os desconhecia. Disse ter rescindido o contrato com a construtora piauiense. Assumiu a operação.

Pagou os atrasados dos 98 “escravos” e de outros 30 trabalhadores que reclamavam de salários atrasados. Coisa de R$ 420 mil.

Alugou ônibus para devolver a Minas e ao Mato Grosso os trabalhadores que, antes, estavam privados do sagrado direito constitucional de ir e vir.

A Usina do Salto do Rio Verdinho, como outros empreendimentos do PAC, é tocada à base de tônicos financeiros providos pelo BNDES.

No final de 2008, o bancão oficial despejara na obra R$ 250 milhões.

Não fosse pela denúncia, a perversão continuaria viscejando em negócio tido como prioritário e borrifado com verbas oficiais.

Diferentemente da Votorantim, que se apressou em dar explicações, a Casa Civil e o Ministério das Minas e Energia, embora procurados, preferiram silenciar.

Fonte: Josias de Souza