Até a manhã de ontem, apenas dois, dos 29 diretórios de partidos políticos registrados na Bahia, entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011.
O prazo para a entrega da documentação à seção de Protocolo (SEPROT) do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), termina nesta segunda-feira (30).
Já chegaram ao TRE baiano as contas do Partido da República (PR) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Os órgãos partidários nacionais devem entregar as contas ao TSE; os estaduais, ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e os municipais, ao juiz eleitoral da respectiva circunscrição.
A prestação de contas deve seguir as regras da Resolução nº 21.841/2004 do TSE. Todas as peças constantes do artigo 14 devem ser assinadas pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado.
Também devem ser entregues: o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão; extratos bancários do período integral do exercício e os documentos fiscais de caráter eleitoral. Todos os documentos devem ser entregues impressos.
