Deputados federais baianos com pendências na Justiça estadual e Tribunal de Contas

Alice Portugal (PC do B/BA)

TRF-1 Seção Judiciária da Bahia Execução Fiscal Nº2008.33.00.002164-6 - É ré em processo movido pela Fazenda Nacional.
TRF-1 Seção Judiciária da Bahia Execução Diversa por Título Judicial Nº2004.33.00.021483-6 - É ré em processo movido pela Fazenda Nacional. Referente à débito fiscal (TRF-1 Seção Judiciária da Bahia Procedimento Ordinário Nº2002.33.00.023341-0).

Colbert Martins (PMDB/BA)

TRE-BA Prestação de Contas Nº1291/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha em 2002.

Fernando de Fabinho (DEM/BA)

STF Inquérito Nº2656/2007 - Crime eleitoral; transporte em dia de eleição.
STF Inquérito Nº2684/2008 - Crime de responsabilidade.

Geraldo Simões (PT/BA)

STF Ação Penal Nº471/2007 - É réu em ação por suposta captação ilícita de votos.
STF Inquérito Nº2707/2008 - Indiciado por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crimes de responsabilidade.
STF Inquérito Nº2759 - Indiciado por crimes de responsabilidade (sob segredo de justiça)
STF Inquérito Nº2719 - Indiciado por crimes de responsabilidade (sob segredo de justiça)
TCU Acórdão 1644/2004 - Condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 50.000,00 e a pagar multa de R$ 7.500,00 por irregularidades em convênio firmando entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a cidade de Itabuna, quando foi prefeito.
TCU Acórdão Nº2109/2003 - Condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 332.880,84 e a pagar multa de R$ 30.000,00 por irregularidades em convênio firmando entre o Fundo Nacional de Saúde e a cidade de Itabuna, quando seu prefeito.
TCU Acórdão 2519/2007 - Multado em R$ 2.500,00 por irregularidades em licitação quando presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia.

Joseph Bandeira (PT/BA)

TJ-BA 1ª Vara da Fazenda Pública Ação Civil Pública Nº2004978-6/2008 - É réu em processo movido pelo Ministério Público do Estado.

Marcos Medrado (PDT/BA)

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25990/2006 - Mantida decisão que desaprovou sua prestação de contas referente à campanha de 2004 para vereador.

Paulo Magalhães (DEM/BA)

STF Inquérito Nº2311/2006 - Crime contra a pessoa - lesão corporal.

Roberto Britto (PP/BA)

STF Inquérito Nº2738/2008 - Captação ilícita de votos; originário do TRE-BA (Ação Penal Nº286/2002).

Tonha Magalhães (PR/BA)

STF Inquérito Nº2677/2008 - Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação.

Uldurico Pinto (PMN/BA)

STF Inquérito Nº2706/2008 - Crime contra a administração pública e formação de quadrilha.

Fonte: Transparência Brasil